Em reunião realizada nesta sexta-feira (27), com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (ACELF) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, a Prefeitura de Lauro de Freitas anunciou medidas para minimizar os efeitos, na economia do município, do fechamento de parte do comércio para evitar a proliferação do COVID-19. A suspensão das atividades comerciais segue mantida, mas com a ampliação na lista de exceções.
Entre as ações anunciadas, a gestão prorroga o vencimento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que venceriam no próximo dia 31, para 30/04, mantendo o desconto de 10% na cota única. A inscrição em dívida ativa dos exercícios de 2018 e 2019 segue suspensa até o dia 30 de junho, além de adiar, por igual período, o encaminhamento de ações judiciais e de protestos.
As facilidades do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD), que permite a quitação e parcelamento de dívidas por prazos de até 48 meses, foram prorrogadas até 20 de dezembro. Os descontos do PRD variam entre 10% e 70% sobre juros e multas. As dívidas de maior valor, que superam os R$ 100 mil, têm prazos de até 60 meses.
Durante a reunião, a prefeita Moema Gramacho reafirmou a necessidade de manter a suspensão das atividades comerciais de alguns segmentos, e informou que a cada semana a gestão vai fazer uma avaliação do avanço do COVID-19 e da possibilidade de alteração das medidas tomadas pela gestão. De acordo com o Ministério da Saúde, a perspectiva é de que o mês abril será de aumento de casos. O país está no início da curva de crescimento pela qual outras nações já estão passando. Segundo infectologistas as próximas duas semanas serão as mais críticas.
Seguem suspensas atividades de bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes e food trucks, casas de show e espetáculos de qualquer natureza, boates, danceterias e salões de dança, casas de festa e eventos, clínicas de estética e salões de beleza, entre outros, podendo, entretanto, oferecer “delivery” de acordo com decreto nº 4.596, que começou a vigorar no dia 26.
As exceções, assim como as ações para minimização dos efeitos do COVID-19 na economia do município, serão publicadas em decreto na próxima segunda-feira (30).
Os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar são os seguintes: lojas de material de construção e limpeza, oficinas mecânicas e lojas de autopeças e assistência técnica, escritórios que não estejam em centros comerciais, lavanderias, lojas que comercializem equipamentos de proteção individual (EPI’s), açougues, serviços de limpa fossa, lojas que comercializem insumos de saúde e postos de gasolina. A íntegra dos decretos com proibições e exceções pode ser lida no site www.laurodefreitas.ba.gov.br.
Prorrogação de alvarás
Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura nesta sexta-feira (27), a gestão também prorrogará até 29/05, o prazo de vencimento dos alvarás provisórios que venceriam no próximo domingo (29), permitindo que as empresas continuem funcionando até que possam regularizar a situação com o atendimento das pendências. Também ficam suspensos, até 30 de junho, os prazos de processos administrativos, fiscais e impugnações, com análise de cada caso.
“Cuidar da economia e dos empregos é fundamental, entretanto a Prefeitura tem consciência que neste momento de pandemia, nada pode ser mais importante do que preservar vidas”, afirma a prefeita. Por (Rodrigo Castro) Foto:Lucas Lins
