A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado, edital de Chamada Pública para Habitação Rural. As propostas poderão ser enviadas até o dia 9 de abril de 2020.
O edital 001/2020, realizado em parceria a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), tem como objetivo a conclusão de 221 habitações rurais em comunidades indígenas e quilombolas da Bahia.
Podem participar desta seleção pública as Organizações da Sociedade Civil definidas pela Lei n º 13.019/2014: associações ou fundações, cooperativas e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social.
A conclusão das 221 unidades habitacionais rurais em comunidades quilombolas e indígenas será realizada em cinco Territórios de Identidade: Itaparica, Sertão do São Francisco, Recôncavo, Costa do Descobrimento e Bacia do Rio Grande.
Será selecionada uma única proposta neste edital, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentaria para celebração do Termo de Colaboração. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site www.car.ba.gov.br .
