A monitoração de acusados ou condenados em casos de violência contra as mulheres através de dispositivos eletrônicos como o botão do pânico. Isso é o que sugeriu o deputado Osni Cardoso (PT) em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa.
No documento, Osni lembrou que o uso de tornozeleiras eletrônicas já é um avanço no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Isso porque, nesses casos, é comum juízes determinarem uma distância mínima, em metros, que deve ser mantida entre ofensor e vítima”, afirmou ele, ressalvando que, no entanto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não garante a fiscalização da medida.
“O equipamento disponibiliza a localização daquela pessoa que está proibida de chegar perto de outra ou de frequentar certos lugares, como a casa da vítima, ajudando a garantir, assim, o cumprimento de medidas protetivas. Os dados são enviados para a Central de Monitoramento, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça possíveis descumprimentos”, afirmou ele.
Para a Osni Cardoso, a utilização do botão do pânico aumenta ainda mais a proteção da vítima. “O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia”, explicou ele.
Trata-se de um dispositivo que a mulher leva consigo e aciona caso sinta-se ameaçada pelo ex-companheiro e quando utilizado pela mulher, o dispositivo emite um sinal às viaturas especializadas no combate à violência doméstica.
Ademais a presente iniciativa, já utilizada em alguns estados com sucesso, surgiu para suprir lacunas na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, uma vez que, a lei não dispõe como deve ser feita a fiscalização das medidas protetivas. O judiciário não está lá para ver, nem o promotor e nem a polícia. E uma das formas que permite fiscalizar o cumprimento das medidas, é o uso do “botão do pânico”.
