Projeto de lei que cria a Carteira de Identificação Estudantil da Bahia Digital (Cieba Digital) foi apresentado pelo deputado Paulo Câmara (PSDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo o parlamentar, o PL 23.765/2020 tem como objetivo garantir o benefício já existente da meia-entrada, “mas adotando um avanço do processo tecnológico”.
O tucano lembra que a Carteira de Identificação Estudantil Digital ainda não é um benefício vigente no Estado da Bahia, estando os estudantes contemplados com a meia-entrada apenas através do documento físico. Dessa forma, argumenta que “o produto ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, evita a impressão de papel, impondo um caráter sustentável e benéfico ao meio ambiente, além de reduzir o risco de fraudes”.
“A proposição permite ainda o aperfeiçoamento das políticas públicas, maior acesso dos estudantes aos eventos culturais através de um instrumento disponível na palma da mão, mediante o uso do celular, e ainda o mais importante, é fornecida gratuitamente”, afirma o legislador.
De acordo com a proposição, a Cieba Digital será gratuita e poderá ser emitida pela Secretaria de Educação do Estado, adotando preferencialmente o formato digital. O Artigo 3º do PL define que a carteira seguirá, no que for cabível, o padrão de modelo único nacional, se existente, da carteira prevista na Lei Federal 12.933/13.
“Acreditamos que com essa iniciativa, resgataremos um importante sistema de incentivo à arte, à cultura e ao esporte, através da formação de um público cativo nas salas de exibição dos espetáculos cinematográficos, teatrais e esportivos. O empresário que fizer evento com meia-entrada poderá verificar se a ID Estudantil é válida de forma prática, rápida e 100% digital. Em cinemas, shows, espetáculos teatrais, eventos esportivos, entre outros, será utilizado o aplicativo “ID Estudantil Validador” para ver se a carteirinha do aluno é verdadeira, a regularidade da situação escolar e ainda pode permitir desconto”, explicou Câmara.
Segundo ele, entre as inúmeras vantagens que justificam a aprovação da proposição, consta ainda a criação de banco de dados dos estudantes, garantido o sigilo e proteção das informações do usuário.
