A Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lança hoje o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna dos direitos humanos nos estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ato de lançamento ocorre em sessão solene marcada para as 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Acompanhamento
A criação do observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A ação leva em conta o potencial da Câmara de contribuir para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil.
A proposta de criação do observatório foi formalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em visita ao Escritório da ONU em Genebra (Suíça), em 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, ele se reuniu com a alta-comissária para os direitos humanos da organização, Michelle Bachelet.
Revisão periódica
A Revisão Periódica Universal foi estabelecida pela Resolução 60/251, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006. Segundo a resolução, cada Estado-membro passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no exame, pelo grupo de trabalho da RPU, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil dos países analisados.
O grupo de trabalho da RPU apresenta suas recomendações após o exame dos relatórios. O grupo é integrado pelos 47 países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em setembro de 2019, uma missão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representada pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Erika Kokay (PT-DF), esteve em Genebra para atividades relativas à Revisão Periódica Universal.
“A criação de uma cooperação estruturada entre a ONU e a CDHM para produção de conteúdo analítico que oriente as políticas públicas brasileiras é almejada desde que a RPU foi instituída. Na atual conjuntura, de ataque às instituições de direitos humanos, a necessidade disso aumentou”, disse Kokay.
Para Salomão, “a criação do observatório permitirá um monitoramento sistemático do cumprimento das recomendações pelo Estado brasileiro e do seu real efeito na vida concreta das pessoas”.
Ele lembra que a CDHM já tem participado ativamente dos processos de revisão do Brasil, debatendo os relatórios em audiências públicas e participando das revisões com comitivas oficiais.
Parceria
A parceria entre a Casa e o Alto Comissariado também dá efetividade às diretrizes das Nações Unidas para o uso do Fundo de Assistência Financeira e Técnica na Implementação da Revisão Periódica Universal, gerido pela ONU, e vai ao encontro do estabelecido na Constituição Federal, que confere às comissões permanentes a competência de acompanhar as políticas públicas nacionais.
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