Um projeto (PL 5368/19) que já está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara torna presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo. A proposta altera a Lei de Transplante de Órgãos (Lei 9.434/97) e institui um Cadastro Nacional de Pessoas Não-Doadoras (CNPND), vinculado ao Ministério da Saúde.
Quem não quiser ser doador tem que incluir seu nome neste banco de dados, que será consultado antes de qualquer procedimento para extração ou remoção de órgãos. Se esta consulta não for feita, pode haver instalação de procedimento administrativo e as conclusões serão enviadas ao Ministério Público Federal, a quem cabe tomar as providências judiciais.
Pela proposta, a expressão “não doador de órgãos e tecidos” deve constar do RG e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das pessoas que estiverem inscritas no cadastro nacional de não doadores.
Na justificativa do projeto, o autor, o deputado Wilson Santiago, do PTB da Paraíba, lembra que o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos em número de transplantes e que 96 por cento dos procedimentos são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressalta a demora no tempo de espera de quem depende da doação de órgãos.
“Essa dificuldade, com o projeto de lei, com certeza deixa de existir e nós teremos condições, a partir daí, com fiscalização severa, com controle do próprio poder público, de salvar muitas vidas e diminuir essa quantidade de filas exageradas e muita gente, muitos pacientes aguardando um órgão para manter vivo ou então para salvar muitas tantas outras vidas espalhadas pelo Brasil inteiro”.
Outro projeto (PL 3643/19) que está sendo examinado pela Câmara determina que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo só dependerá da autorização do cônjuge ou do parente maior de idade nos casos em que o doador não tenha se manifestado em vida. Nesta situação, a autorização deve ser confirmada por duas testemunhas. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em 2018, 43% das famílias não deram autorização para a doação de órgãos de pacientes com morte encefálica confirmada.(Rádio Câmara)
