Em São Paulo, ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a chamada PEC emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter rito de votação abreviado na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.
Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro passado e será analisada agora por uma comissão especial.
Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental para que o Estado volte a ter condições de investir. “O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas”, disse.
De acordo com Maia, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.
O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.
Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores. “O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.
Reforma tributária
Rodrigo Maia declarou ainda que a reforma tributária também terá tramitação acelerada, com a criação de uma comissão mista composta por deputados e senadores. A comissão terá o objetivo de apresentar um texto único para as duas propostas diferentes em tramitação no Congresso, uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).
Na Câmara, já está em funcionamento uma comissão especial criada para analisar a PEC 45/19. A comissão mista deve ser criada na semana que vem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Maia, o texto resultante da comissão será levado para análise da comissão especial já em funcionamento na Câmara.(Agência Câmara Notícias)
Críticas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poupou críticas ao governo de Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira (29), em palestra no Credit Suisse em São Paulo. “Governo faz campanha tão bem para nos atacar, podia fazer também para aprovar a [privatização] da Eletrobras”, disse Rodrigo Maia.
Para o presidente da Câmara, o ministro Abraham Weintraub atrapalha o Brasil e sua postura impede com que novos recursos cheguem ao país. “Como faz para um investidor olhar um ministro da Educação desses? [Dessa maneira] O país não tem futuro”, falou.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também foi alvo de críticas de Rodrigo Maia. “De alguma forma o ministro do Meio Ambiente perdeu condições de ser interlocutor”, afirmou.
Maia também disse esperar que o governo encaminhe a reforma administrativa na primeira semana do Congresso em 2020.(Congresso em Foco)
