O Projeto de Lei 6384/19, já aprovado pelo Senado, assegura às alunas gestantes e lactantes do ensino superior o acompanhamento remoto das aulas, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, desde que isso seja operacional e didaticamente possível.
Atualmente, a Lei 6.202/75 já estabelece que “a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares” durante o mesmo período. O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende o acompanhamento a distância das aulas.
Nogueira ressalta que muitas mães são constrangidas por terceiros quando levam seus bebês às universidades. “É inconteste o direito universal à educação. Assim, não pode o exercício de um pleno direito humano ser motivo para o sacrifício de outro”, afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias)
