O que pensam siglas que lutam há anos para nascer sobre o plano ‘fura-fila’ do partido de Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem retomar na próxima terça-feira (03) o julgamento de um assunto que interessa diretamente ao presidente Jair Bolsonaro: se a coleta de assinaturas para a criação de novos partidos políticos precisa ser feita necessariamente em papel, ou se meios digitais podem ser usados.

O plano dos advogados eleitorais Admar Gonzaga e Karina Kufa, que auxiliam Bolsonaro na tarefa de criar o partido Aliança Pelo Brasil, é combinar um aplicativo de celular com os leitores de impressões digitais de smartphones para agilizar a coleta das 491.967 assinaturas necessárias.

Desta forma, a nova legenda poderia ser lançada antes de março de 2020, a tempo de inscrever candidatos nas eleições municipais do ano que vem.

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Mas o que pensam deste plano “fura-fila” os representantes dos 76 partidos que tentam obter seus registros no Brasil?

A divisão é clara: quem já conseguiu (ou está perto de conseguir) as assinaturas em papel é contra o uso de novas tecnologias. Enquanto isso, quem ainda não tem as firmas necessárias é favorável à novidade proposta pelos advogados do presidente.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com representantes da Unidade Popular (UP), do Partido da Evolução Democrática (PED) e do Partido Nacional Corinthiano (PNC), que são contra a coleta eletrônica de assinaturas — as três são as legendas com o processo de criação mais avançado.

Também ouviu os representantes da nova Arena e do Partido Militar Brasileiro (PMB), que apóiam a ideia de coletar assinaturas por meio eletrônico.

Pedido do MBL
Os ministros do TSE iniciaram nesta terça (26) o julgamento de uma consulta sobre o assunto formulada em dezembro do ano passado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, surgido em 2015 nas manifestações de rua pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cogitava então a possibilidade de fundar um partido político.

O julgamento começou com o voto do relator do caso, ministro Og Fernandes. Ele votou por não conhecer a consulta — isto é, arquivar o pedido sem resolução de mérito. Para Fernandes, a consulta invade uma questão administrativa interna do tribunal, o que não é permitido. Após o voto dele, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista, mas prometeu devolver o caso à pauta na próxima terça (03).

Originalmente, a consulta do MBL dizia respeito ao uso da chamada assinatura digital para apoiamento aos partidos. Esta é uma tecnologia relativamente cara e pouco difundida no Brasil, usada principalmente por advogados, jornalistas e outros profissionais para acessar e autenticar documentos.

Como à época o MBL ainda não tinha congressistas, a consulta ao TSE foi formalmente apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que é próximo ao movimento.

No entanto, é possível que o tribunal decida também sobre outras tecnologias possíveis para a certificação digital, diz o advogado Rubens Nunes — que é integrante do MBL e redigiu a consulta.

“A área técnica do TSE disse que este uso é factível. Aí, caberia à Justiça Eleitoral determinar de qual forma seria feito”, diz ele à BBC News Brasil.

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