Audiência pública discute Política Municipal de Inovação na terça (3)

Na próxima terça-feira (3), uma audiência pública será realizada no Centro de Cultura da Câmara, no Centro, a partir das 8h, para tratar da minuta da Política Municipal de Inovação. Esse será o sexto e último encontro presencial realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis) – coordenadora do projeto – com o objetivo de receber sugestões sobre as questões que envolvem a pauta.

O documento em questão visa instituir diretrizes, mecanismos, sistemas e incentivos à inovação. Além disso, pretende fomentar a ampliação e consolidação da rede de conhecimento técnico-científico e orientar as atividades do poder público municipal na relação com o ecossistema de inovação local.

Os cidadãos que ainda quiserem colaborar com a construção do documento podem fazê-lo através do endereço sustentabilidade. salvador. ba. gov. br. A minuta do projeto ficará disponível para consulta até próximo dia 6, prazo limite também para envio das contribuições por meio do formulário que se encontra no mesmo endereço.

Os encontros presenciais acontecem desde 22 de outubro, todos abertos ao público. Ao todo, 55 instituições participaram das reuniões até o momento, entre universidades, aceleradoras, incubadoras, startups, empresas de base tecnológica, associações, instituições de educação, pesquisa e fomento, além da sociedade civil e de representantes dos governos municipal e estadual.

Propostas – Dentre as propostas da minuta está a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para as empresas participantes, com o objetivo de promover o empreendedorismo inovador de interesse do município. Entre os incentivos estão a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para os participantes de toda Salvador, e o abatimento de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apenas para empresas e startups localizadas na região do Comércio.

Foto: Jefferson Peixoto

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