Cultuar os valores de Mandela reforça o estado de direito no país, diz Nelson Leal

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), exaltou a importância de a sociedade e as instituições brasileiras cultuarem os valores de um homem que foi um dos símbolos da luta em defesa dos direitos humanos no mundo no Século XX e pai da moderna nação sul-africana.

“Esse evento tem importância fundamental para o Brasil. Nelson Mandela (1918 – 2013), ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1993, foi uma das grandes personalidades da história mundial. Dedicou sua luta para que as pessoas fossem reconhecidas pelo seu trabalho e valor, não pela cor da pele. Esses ideais lhe tiraram 27 anos de vida, aprisionado pelo regime do apartheid na África do Sul”, destacou, o parlamentar.

O chefe do Legislativo estadual foi uma das autoridades que participaram do evento Tributo a Nelson Mandela, na tarde desta segunda-feira (18), promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no Auditório Regional da Corte, visando estimular reflexões no conjunto da sociedade acerca do Dia da Consciência Negra, festejado em 20 de novembro, em todo o país.

A sessão solene foi aberta com uma aula magna do professor de Direito Constitucional e de História do Direito de Harvard, Mark Tushnet, que falou sobre a evolução jurisdicional sobre a política de ações afirmativas nos EUA. O norte-americano e o doutor em Direito Tributário, vereador Edvaldo Brito (Salvador) foram agraciados pelo TRE-BA com a medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na mesma sessão, foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, a mais alta honraria concedida pela Corte baiana. Todos os galardões foram entregues pelo presidente do TRE-BA, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

Nelson Leal também salientou a relevância das reflexões relativas ao tema para o fortalecimento do regime democrático no Brasil. “Cultuar os valores de Nelson Mandela reforça a democracia e o estado de direito. O TRE-BA está de parabéns pelo tributo e a celebração do Dia da Consciência Negra”, comentou, o parlamentar.

ESTADO DE DIREITO

Edvaldo Brito fez um emocionado discurso, ressalvando sua luta pessoal na busca da implantação do real significado de consciência negra. “A data e as comemorações são momentos de reflexão sobre as políticas públicas para a inclusão social dos afrodescendentes”, disse, o vereador.

Ricardo Lewandowski, que chefiou o pleito eleitoral de 2014, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enalteceu o trabalho da Corte. “A Justiça Eleitoral, instituída em 1932 no país, foi a responsável por fazer triunfar nossa sofrida democracia”.

O ministro foi o relator, no STF, da ADPF – 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes na UnB (Universidade de Brasília). Todos os ministros seguiram o voto do relator.

Jatahy Júnior destacou o perfil negro da população de Salvador, e comentou que a comenda era o reconhecimento da magistratura baiana pelo trabalho do ministro Lewandowski em defesa dos interesses afrodescendentes. “O senhor é um dos maiores integrantes da história do STF. Esta medalha é o coração da Bahia que lhe é concedido”, enfatizou, o desembargador.

CONSCIÊNCIA NEGRA

O 20 de novembro foi instituído para relembrar a luta dos negros contra a escravidão na época do Brasil Colônia. Foi a data da morte por decapitação do líder negro Zumbi dos Palmares (1655 – 1695). Ele foi a última e maior liderança do Quilombo dos Palmares, localizado na região da Serra da Barriga, que atualmente integra o município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas. O quilombo chegou a reunir cerca de 30 mil escravos fugitivos.

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