SineBahia Mulher – Aqui é trabalho, também para as mulheres

“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. (Rui Barbosa)

As mulheres baianas têm acesso agora a um novo serviço oferecido pelo governo do Estado. Trata-se do SineBahia Mulher, um braço do
SineBahia com unidade especializada no atendimento de mulheres, que está sendo implantado, inicialmente, em Salvador.

A iniciativa partiu da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), através da Superintendência de Desenvolvimento do
Trabalho (SUDET), e conta com a parceria da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), via Superintendência de Atendimento
ao Cidadão (SAC), e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). É fruto da observação de dados do próprio sistema de
intermediação de mão-de-obra existente e cruzamento com informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), elaborada pela
Superintendência De Estudos Econômicos E Sociais (SEI) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).

As mulheres respondem por quase 52% da população baiana e representam 46% do total de inscritos no SineBahia. Quando se observa
quem são os trabalhadores (re)colocados no mercado através do sistema público de empregos, o percentual de mulheres cai para 38,6%,
enquanto o número dos homens chega a 61,4%. Ou seja, elas representam mais da metade da população, mas a diferença entre os
homens e as mulheres (re)colocados no mercado de trabalho chega a 22,8%.

Ao se debruçar sobre esta realidade, a Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho (SUDET) verificou que, entre os inscritos no
SineBahia, em todos os níveis de escolarização as mulheres possuem maior escolaridade que os homens. E mesmo assim elas são menos
(re)colocadas que eles no mercado de trabalho, o que revela claramente um corte de gênero quando se trata de colocação e recolocação
de mão de obra.

Por outro lado, quando se analisa os números da PED na Região Metropolitana de Salvador observa-se que o desemprego entre as
mulheres aumentou em 2018, mesmo que tenha crescido o número de postos de trabalho direcionado a elas. Caiu muito a presença do
público feminino na área industrial e mesmo onde se observou variação positiva, esta inserção se deu mais no trabalho autônomo e/ou
sem carteira assinada. Enquanto o contingente de homens desempregados se elevou 9%, no caso das mulheres esta elevação foi de 13%,
da mesma forma que o nível de renda caiu 2,8% para eles e 4,2% para elas.

Era preciso então uma ação governamental para diminuir esta desigualdade, com promoção de políticas voltadas diretamente a este
público. É aqui que surge o SineBahia Mulher. E como sabemos que a situação do desemprego feminino carrega muitos outros
condicionantes sociais, a iniciativa teria que ser multidisciplinar, qual seja, manter a linha já utilizada pelo SineBahia na intermediação para
todos, porém com algumas especificidades.

O programa foi idealizado para ser um instrumento efetivo de ação direcionado a mulheres em vulnerabilidade social, sobretudo chefas de
família monoparental (quando apenas a mulher arca com as responsabilidades de criar o filho ou os filhos), em situação de desemprego
e/ou submetidas a situações de violência doméstica. A primeira unidade, que será implantada em Salvador e servirá de piloto, contará com
uma gama de serviços no acolhimento das trabalhadoras que busquem a (re)colocação no mercado de trabalho formal ou autônomo.

Serão oferecidos serviços de intermediação para o trabalho formal, habilitação do Seguro-Desemprego, inscrição para o Contrate.Ba
(Intermediação para o Trabalho Autônomo), emissão de Carteira de Trabalho, acolhimento e atendimento psicossocial, Assessoria Jurídica /
Orientação Judicial, disponibilização de espaço para criança (Brinquedoteca), inscrição para cursos de qualificação e orientação para o
trabalho.

O governo da Bahia já é destaque no atendimento às pautas femininas. Em 2011 criou a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres
(SPM-BA), que tem como um de seus objetivos centrais a promoção da inclusão produtiva da mulher na sociedade. Com o SineBahia
Muher, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) apresenta um instrumento efetivo para que o objetivo acima seja
proporcionado.

A missão de um governo de perfil progressista e inclusivo é perseguir permanentemente ações que garantam a melhoria das condições de
vida do povo. Em momentos de enormes dificuldades econômicas, como o atual, além da manifestação de desejo e compromisso, é
preciso encontrar formas criativas e inovadoras de construir e aplicar políticas públicas. Como disse Rui Barbosa, a regra da igualdade não
consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam… Tratar com desigualdade a iguais, ou a
desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

Se a Bahia é a terra do trabalho, as mulheres precisam estar inseridas. Eis o SineBahia Mulher.

Marcelo Gavião – Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho. Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

ASCOM

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