Um projeto de Lei de autoria do senador Styvenson Valentim, (Podemos-RN) autoriza pessoas físicas e jurídicas a doarem dinheiro para estabelecimentos de Ensino Básico.
O senador acredita que a medida é uma forma de estimular o cidadão a contribuir para a sociedade e não interfere na obrigação do Estado de financiar a educação.
Vale ressaltar que, esta proposta não prevê incentivos fiscais aos doadores, como acontece em outros projetos em tramitação no Senado. (Da redação, com informações da Ag. Senado)