A Lei dos Crimes Ambientais prevê atualmente pena de detenção em regime semiaberto ou aberto, de 3 meses a 1 ano e multa para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Um projeto (PL 1095/19) discutido por uma comissão especial da Câmara aumenta a pena para reclusão, a princípio em regime fechado, de 1 a 4 anos, mais multa.
Debatedores foram unânimes em defender uma legislação mais dura contra os maus-tratos
Em audiência do colegiado nesta terça-feira (24), o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, fez elogios ao projeto, que na visão dele melhora as chances de punição aos infratores.
“Maus-tratos não é só deixar sem água, não é só chutar o animal, não é só fazer mal ao animal. É fazer qualquer coisa que você não pode fazer com seu semelhante. A lei diz o seguinte: todo o crime até dois anos, cesta básica, juizado especial criminal. Qualquer crime inclusive os maus-tratos contra animais. Então a gente não pode fazer nada. O cara faz uma atrocidade tremenda, é denunciado e o Ministério Público é obrigado a propor uma negociação. Este projeto de lei procura tirar dos dois anos. Ele leva a pena máxima para 4 e quando você tem a pena máxima acima de 2 anos, você tira do juizado especial criminal e vai para a vara criminal”, observou.
Educação
Para a presidente da organização não governamental Abrace, Cristiane Figueiredo Frota, ao lado de leis mais rígidas, a educação também é importante para assegurar o bem-estar dos animais.
“É ensinado na escola para a gente que os animais existem para nos servir. Cuidar do animal parte também da tua iniciativa, de ver um animal na tua rua passando sede, passando fome e você fazer alguma coisa por ele, não entrar em contado com um abrigo para levar e despejar aquele animal num depósito”, observou.
O relator do projeto que cria punições mais rígidas para maus-tratos a animais, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), espera que a aprovação do texto ajude a diminuir a incidência destes crimes.
“A gente quer uma sociedade educada, culturalmente evoluída em que esse crime não ocorra, mas, se ocorrer, a nossa legislação vai estar adequada a outras legislações ao redor do mundo e o Brasil vai estar modernizando também sua legislação penal, disse.
Em todo o Brasil, denúncias anônimas em caso de flagrante de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar, pelo telefone 190.
Se aprovado na comissão especial, o projeto que pune com mais rigidez quem maltratar animais precisará ainda ser analisado pelo Plenário.
