A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), comemorou a sanção do projeto que obriga agressores de mulheres a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas de violência doméstica. A matéria é de autoria dos deputados federais Rafael Motta e Mariana Carvalho, e altera a Lei Maria da Penha. A republicana chegou a apresentar, no Legislativo municipal, projeto com o mesmo objetivo.
“A obrigação de reparar o dano causado às vítimas é do agressor, que hoje é apenas responsabilizado no âmbito penal. Essa lei tem o objetivo de contribuir para a efetivação das políticas públicas de proteção à mulher”, disse Ireuda. “O fato de essa lei ter sido sancionada mostra que o poder público e os representantes do povo estão em certa medida sintonizados com essa causa de suma importância, que é o combate à violência contra a mulher. Portanto, não podemos deixar de parabenizar os autores, os deputados Rafael Motta e Mariana Carvalho, e o presidente Jair Bolsonaro, por seu entendimento no momento de sancionar a matéria”, acrescenta a republicana.
O Brasil é o 5º país em um ranking de agressões contra mulheres da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Ministério da Saúde, o número de notificações de violência contra a mulher quase quadruplicou entre 2009 e 2016. Além disso, 42% das mulheres afirmaram que já sofreram violência dentro de casa. “As pessoas também precisam se conscientizar e intervir em episódios de agressão sempre que possível, mesmo que seja só chamando a polícia. É um compromisso que deve ser assumido por todos”, pontua Ireuda.
