Já são 131 anos desde a abolição da escravatura no Brasil e hoje em pleno século 21 ainda se tem um aumento significativo do que é chamado de “trabalho escravo moderno”.
No ano de 2018, em todo o Brasil, foram libertados 1.723 trabalhadores que viviam em condições análogas à de trabalho escravo, 1.078 a mais do que foi registado em 2017. Em vinte anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel foram realizadas 1.785 operações, inspecionados 4.090 estabelecimentos e libertados 49.353 pessoas em situação análoga à escravidão. Segundo dados emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sabe-se que esse número pode ser ainda maior, pois só são contabilizados os trabalhadores resgatados.
Como forma de prevenção e na tentativa de abolir essa prática, o Ministério do Trabalho desenvolve constantes propagandas conscientizadoras. Ocorre que o trabalho forçado é muito lucrativo para os exploradores, pois se tem o trabalhador exercendo suas atividades mais de vinte horas por dia sem qualquer direito trabalhista, sem qualquer remuneração. Trabalham para ter onde dormir e obter escassa alimentação, dessa forma, atraem empresas de grande porte, visto que seus gastos com trabalhadores são muito grandes e a via de exploração gera uma economia ilegal.
Ressalta-se que conforme dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, as principais vítimas dessa prática ilegal são pessoas desempregadas, com baixa escolaridade e em vulnerabilidade socioeconômica que deixam suas casas com destinos a grandes expansões agropecuárias ou centros urbanos com o sonho de mudar de vida. Ocorre que, chegando a esses locais, se deparam com uma realidade totalmente diferente e desumana. Consequentemente, estando longe de suas casas e sem recursos financeiros para retornar, são forçadas a trabalhar nas condições supracitadas como único meio de sobreviver.
Na tentativa de coibir essas empresas de praticar e financiar o trabalho escravo, em 2003 o Ministério do Trabalho criou a “lista suja”. Esta lista expõe um rol de empresas que foram alvos de investigações e que foram flagradas mantendo pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. O intuito dessa lista é impedir, que as empresas que cometem essa prática consigam contratos comerciais e financiamentos de bancos públicos e privados.
Uma situação que faz colocar na balança da igualdade e justiça são as atitudes do governo com o corte de 52,2% do orçamento do combate ao trabalho escravo só no ano de 2017. Tal situação se agravou e levou à queda de 57% das operações no primeiro semestre de 2019, dados fornecidos pelo jornal El País. Além disso, recentemente o atual governo extinguiu o Ministério do Trabalho e o incorporou em outros ministérios, passando assim uma mensagem de que a fiscalização das relações de trabalho não é prioridade.
A queda no número de resgatados não está ligado a erradicação da condição análoga a de escravo, mas na falta de investimento do governo nos grupos de fiscalização para combater o trabalho escravo. Sem incentivo financeiro os fiscais não conseguem se deslocar, pois existe todo um planejamento, gastos com equipamentos e gestão de pessoas para poder desmantelar as quadrilhas que aliciam os trabalhadores sem colocar em risco a vida destes.
Diante disso, deve o povo brasileiro, de modo pacificado, reivindicar seus direitos afim de garantir que tenham assegurado um trabalho em condições dignas, com a pressão da população será possível adquirir um desempenho positivo do governo no combate a condição análoga a de escravo, além disso, não devesse deixar no esquecimento os inúmeros trabalhadores que passaram e ainda passam por essa situação, pois são seres humanos e tem direito a uma vida digna.
*Bruna Spagnol, Advogada, Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Mar del Plata – Argentina.
*Deyvison Menezes, Advogado, Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Mar del Plata – Argentina.
