Os 12 vetos do prefeito ACM Neto a projetos de iniciativa de vereadores continuam sobrestando a Ordem do Dia na Câmara Municipal. A decisão de adiar a votação foi tomada em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), após o presidente Geraldo Júnior (SD) consultar os autores para saber se estavam satisfeitos com os argumentos apresentados pela procuradora Luciana Harth, representante do Município. Os projetos voltarão à pauta de votação na sessão da próxima quarta-feira (11).
Geraldo Júnior reafirmou que só colocará os projetos em votação quando os autores se sentirem contemplados: “Esta foi a postura que adotamos no Colégio de Líderes, de não aceitar o veto pelo veto. Queremos a democracia, o debate, alguns vetos não têm consistência”.
O vereador Edvaldo Brito (PSD), por exemplo, saiu da conversa com a procuradora protestando contra o veto total ao PL nº 282/2018, de sua autoria, que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro. Professor de direito, ele assegurou que não apresentaria uma proposição com inconstitucionalidades e avisou que, se o veto for mantido, recorrerá à Justiça para derrubar a decisão. Inconformado, questionou: “Então que diabos faz a CCJ desta Casa? E este plenário?”.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) parabenizou o presidente Geraldo Júnior pela postura de independência e defesa da autonomia do Legislativo. “ACM Neto, ou melhor ACM Veto, é o campeão de vetos a projetos desta Casa. Ele nem completou oito anos de mandato e já vetou 97 proposições, fora novos vetos que chegaram hoje (4). O ex-prefeito João Henrique, por exemplo, vetou 26, bem menos do que ele. Que desprezo é esse com essa Casa?”, declarou.
Os vetos
PL nº 282/2018 (total), do vereador Edvaldo Brito (PSD), que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá;
PL nº 104/2019 (total), de Fábio Souza (PHS), dispõe sobre a inclusão do Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade;
PL nº 97/2018 (total), de Téo Senna (PHS), obriga os bancos que não possuem estacionamento próprio a disponibilizar vagas gratuitas aos usuários;
PL nº 114/2019 (parcial), de Alexandre Aleluia (DEM), acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 63 e parágrafo único ao artigo 94 da Lei nº 5504/99;
PL nº 103/2019 (total), também de Alexandre Aleluia, dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling);
PL nº 125/2019 (total), de Sidninho (Podemos), acrescenta os agentes comunitário de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde;
PL nº 525/2017 (total), de Sabá (PV), obriga shoppings a disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação;
PL nº 09/2016 (parcial), de Orlando Palhinha (DEM), institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na primeira semana de abril;
PL nº 90/2019 (parcial), de Suíca (PT), prioriza a pessoas com Acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas;
PL nº 267/2018 (total), de Moisés Rocha (PT), prevê atendimento diferenciado a portadores de Diabetes e Hipertensão;
PL nº 81/2018 (total), de Marta Rodrigues (PT), que institui o Programa de Atenção à Primeira Infância no âmbito municipal;
PL nº 232/2015 (total), de Cátia Rodrigues (PHS), dá prioridade processual às ações de imunidade tributária de templos religiosos (art. 150 da Constituição Federal) junto à Secretaria da Fazenda Municipal.
