O prefeito ACM Neto afirmou hoje (29) que vai analisar com calma o projeto de lei, aprovado ontem (28) pelos vereadores, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo em Salvador. Ele lembrou que foram mais de 70 emendas incluídas ao texto original elaborado pelo Executivo. Por lei, o prefeito tem 15 dias úteis, a contar do recebimento do projeto aprovado, para sancionar ou vetar.
“Respeito a decisão dos vereadores, que reflete a independência do Poder Legislativo. Eu tinha uma posição que foi apresentada no projeto original que não é coincidente com tudo que a Câmara aprovou. Tem pontos aprovados que concordo, e outros que discordo. É da democracia. Agora, com calma, vou examinar os pontos do projeto e decidir o que vai ser sancionado e o que eventualmente será vetado”, afirmou.
ACM Neto, que conversou com a imprensa sobre o assunto durante evento em que marcou a assinatura de uma cooperação técnica entre o município e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para cursos voltados a estudantes da rede municipal, lembrou que o Executivo defendia a limitação do número de motoristas por aplicativo, mesma regra que vale para os taxistas quando se trata de alvará.
“Sempre fui favorável que houvesse limitação do número de carros por aplicativo. Cidades como Nova York, nos EUA, estão limitando o número. Mas respeitamos a posição da Câmara. A minha prerrogativa, como prefeito, é avaliar item a item e definir com calma (sobre sanção ou veto)”, salientou.
