Em busca de entendimento para aprimorar ainda mais o texto final do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos (Projeto de lei do Executivo nº 258/18) em Salvador, a Câmara realizou uma reunião com representantes da categoria dos aplicativos, no final da manhã desta terça-feira (20), no Salão Nobre. O encontro foi conduzido pelo presidente Geraldo Júnior (SD) e contou com as participações dos vereadores Alexandre Aleluia (DEM), Joceval Rodrigues (Cidadania), Hélio Ferreira (PCdoB) e Paulo Magalhães Júnior (PV).
De acordo com o presidente Geraldo Júnior, “o melhor para Salvador passa pela união de taxistas e dos motoristas por aplicativos”. Com relação à tramitação da matéria na Câmara, afirmou que a votação está prevista para o próximo dia 28.
Ao acolher uma emenda aditiva apresentada por Atila Santana, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Geraldo Júnior encaminhou a proposta para apreciação da Comissão de Orçamento.
Na emenda apresentada por Atila Santana, o Simactter-BA propõe que “o motorista deve receber R$ 1,40 por km, R$ 0,26 por minuto e R$ 2,00 por tarifa base. Logo, ele receberá R$ 14,00 pelos 10 km percorridos mais R$ 7,80 pelos 30 minutos de duração, mais R$ 2,00 da tarifa base, totalizando R$ 23,80. Os outros R$ 8,20 que sobram, que equivalem a 34,45% do valor da corrida, vão diretamente para as empresas”.
Referência
De acordo com Geraldo Júnior, “a Câmara vai aprovar uma regulamentação que será referência no país”. Sobre a limitação do número de veículos, o cadastro/alvará e a vistoria, considerados temas polêmicos, o presidente afirmou que “a mesa de negociação é o caminho para o entendimento”.
No entendimento do vereador Alexandre Aleluia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta apresentada por Atila Santana traz novidades, pois trata da condição justa de trabalho ao motorista por aplicativo, porém “o momento é a busca de entendimento para as questões polêmicas”.
Texto final
Para o vereador Joceval Rodrigues, presidente da Comissão de Orçamento, o texto final que será apresentado pelo colegiado “será uma referência no Brasil”, pois foi elaborado com acuidade pela Câmara, dando vez e voz para todas as partes envolvidas.
No entendimento do motorista Alex Pereira, caso seja aprovada a limitação do número de veículos operando por aplicativos, “21 mil famílias serão prejudicadas”. Ele falou ainda das dificuldades para sobreviver e frisou que “sua única fonte de renda está vinculada ao uso do aplicativo”.
Também participou da reunião o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que é um defensor do uso do aplicativo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
