O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi oficializado como relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O trâmite da proposta na Câmara foi concluído na noite da última quarta-feira (7).
Segundo o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados atende às expectativas econômicas do país, o que vai exigir poucas alterações dos senadores. Uma das mudanças defendidas pelo relator é a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias sugeridas na PEC, que acabou sendo retirada pelos deputados da proposta original enviada pelo Executivo.
“Eu espero que as mudanças sejam as menores possíveis. Na minha opinião, o projeto já foi bastante discutido na Câmara. O projeto é ótimo e a grande ausência é a questão de estados e municípios, mas temos vários senadores com responsabilidade e conhecimento suficiente para apresentar alguma sugestão. A única mudança que é consensual é a inclusão de estados e municípios”, ressaltou.
O tema foi motivo de impasse durante a tramitação na Câmara e acabou ficando de fora do texto, apesar do apoio da maioria dos governadores. Se os entes federados ficarem fora do texto da reforma, cada estado e cada município terá que votar novas regras próprias para as aposentadorias de seus servidores públicos. No texto enviado pelo governo ao Congresso, as mudanças federais valeriam também para estados e municípios.
A escolha de Tasso Jereissati para relatar a reforma na CCJ foi feita pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para a parlamentar, a expectativa é de que a proposta seja analisada no Senado em dois meses.
“Um relator consegue analisar emendas em menos tempo do que 30 dias. Dentro disso, um cronograma básico regimental de 60 a 70 dias é mais do que suficiente para darmos tempo para os senadores se inteirarem da reforma, fazerem as alterações que acham que têm que fazer, fazerem as audiências públicas, ouvirem a sociedade, debater, colocarem as suas posições e votar com a sua consciência”, afirmou.
Para não comprometer a estrutura do texto aprovado na Câmara dos Deputados, a ideia, segundo Tebet, é que as possíveis alterações, como a inclusão de estados e municípios, sejam analisadas separadamente, em uma espécie de PEC paralela.
“Nós temos o caminho de alterar o texto principal, e hoje eu vejo que não é o sentimento da Casa. O sentimento da Casa é fazer as alterações que achar necessária em texto paralelo, que seria a segunda opção. E, nesse texto paralelo, incluir não só estados e municípios, como também qualquer categoria ou entidade que se sentiu injustiçada no meio desse processo”, completou.
Tramitação
A reforma da Previdência passou por um longo processo de tramitação, que se iniciou na Câmara dos Deputados. A PEC chegou à Casa no mês de fevereiro e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi avaliada a constitucionalidade da proposta. Depois, a medida foi debatida por uma comissão especial formada por parlamentares de todas as vertentes políticas. Somente após ser aprovada pela comissão, a PEC teve o aval de deputados no plenário, em dois turnos de votação.
Ao todo, foram quase seis meses de debates e discussões. Como o texto aprovado em primeiro turno não sofreu alterações, o texto foi remetido ao Senado e não houve necessidade de que a proposta fosse novamente aprovada em comissão especial da Câmara.
A reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre leu um resumo da PEC nesta quinta-feira (8), dando início a um prazo de 5 dias para a apresentação de emendas, que são sugestões de alterações. Depois, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá até 30 dias para votar e dizer se o texto está em conformidade com a Constituição.
Depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar o relatório, a CCJ votará o texto. A proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão, sendo que os parlamentares poderão apresentar emendas durante a discussão.
A proposta, então, será votada no plenário, em primeiro turno, onde precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores, mesma exigência prevista para o segundo turno.
Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.(Ag. do Rádio)
