A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto (PL 1341/19) que determina a existência de uma penitenciária ou colônia agrícola nos municípios com população superior a 50 mil habitantes.
A proposta foi apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA). A legislação atual prevê que cada comarca tenha pelo menos uma cadeia pública. Uma comarca pode abranger vários municípios. Aluisio Mendes disse que a ideia é aumentar a capacidade do sistema:
“É desafogar as grandes penitenciárias, transferindo para municípios com mais de 50 mil habitantes. Presídios pequenos onde você possa ter uma população carcerária menor, mais controlada. Evitando com isso que o crime organizado tenha verdadeiros soldados dentro dessas penitenciárias.”
Renato Campos De Vitto, do Laboratório de Gestão de Políticas Penais, disse que a proximidade do preso a sua família ajuda na sua recuperação; mas afirmou que a proposta tem um custo muito alto e não ataca problemas mais urgentes como a quantidade de pessoas presas:
“Muito pouca gente presa por homicídio, por exemplo, por crimes de natureza violenta. E muitos presos por crimes que, em tese, poderiam ter uma resposta do Estado mais branda. Com penas alternativas, com monitoramento, com recolhimento domiciliar ou mesmo monitoração eletrônica. Para a gente ter uma ideia, a taxa de encarceramento no mundo é de 140 pessoas a cada 100 mil habitantes. No Brasil, já é superior a 350 pessoas por grupo de 100 mil habitantes.”
Renato questiona políticas baseadas no aumento do encarceramento:
“Se a prisão resolvesse criminalidade, o Brasil que partiu de 90 mil presos no ano de 1990 para 800 mil presos em 2019, um intervalo de menos de 30 anos, não estaria padecendo de uma taxa tão alta de homicídios e de outros crimes violentos.”
O projeto que determina a construção de presídios em cidades com mais de 50 mil habitantes tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.(Ag. Câmara Notícias)
