Veículos já chegaram em Salvador, mas Prefeitura pede aditivo em TAC até que vereadores votem isenção tributária.
Já estão em Salvador os novos ônibus com ar-condicionado que deveriam começar a circular hoje (22) em benefício da população, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em março entre a Prefeitura, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e empresários do setor. Entretanto, os veículos só ganharão as ruas após a Câmara de Vereadores aprovar o projeto do Executivo que isenta as empresas de transporte público da cobrança do ISS e taxas, o que está previsto no mesmo TAC que permitiu à Prefeitura autorizar o reajuste da tarifa em 2019.
“Tínhamos a expectativa de que, a partir do dia 20, os novos ônibus com ar-condicionado começassem a circular. Como dia 20 foi sábado, a gente esperava que isso ocorresse hoje, primeiro dia útil depois da data original. Quero informar que os ônibus já chegaram e que dei a determinação para que não rodassem porque só podemos assegurar que isso ocorra após a votação do projeto de lei que se encontra na Câmara”, informou o prefeito ACM Neto, nesta segunda-feira (22).
Aditivo – Em conversa com jornalistas, o prefeito lembrou que fez apelo para que os vereadores votassem o projeto antes do recesso da Câmara, o que infelizmente não ocorreu. Agora, a previsão é que o texto seja votado no dia 6 de agosto, após o recesso. Em função disso, revelou ACM Neto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade (Semob), pediu ao MP-BA que faça aditivo ao TAC mudando para o dia 10 de agosto a data para a circulação dos primeiros novos ônibus com ar-condicionado.
Na próxima quarta-feira (24), haverá uma reunião na sede do MP-BA para tratar da questão. O prefeito lembrou que as isenções são fundamentais para a circulação dos novos ônibus e o cumprimento do TAC. “Se não fosse pelas isenções que negociamos, o valor da tarifa hoje seria de R$4,12, conforme indicavam os estudos externos contratados para avaliar a situação econômica dos contratos com as empresas e que foram acompanhados pelo MP-BA, de forma transparente. Para manter o valor da passagem em R$4 e, ao mesmo tempo, garantir a renovação da frota, a Prefeitura decidiu abrir mão de recursos”, frisou.
“Agora, é impossível nós termos ônibus novo com ar-condicionado, tarifa de R$4 e não ter o projeto aprovado na Câmara. A Câmara é soberana, pode não votar ou até rejeitar. É preciso ter 29 vereadores para aprovar, e estou confiante na aprovação. A parte que cabia à Prefeitura nós fizemos. Estamos aguardando deliberação dos vereadores, que terão que responder por aquilo que votar, assumindo as consequências”, acrescentou ACM Neto.
Relembre o acordo – Depois de impedir o reajuste da tarifa de ônibus em janeiro deste ano, já que os empresários não haviam assumido o compromisso de renovação da frota exigido pelo Executivo municipal, a Prefeitura só autorizou o aumento da passagem no dia 2 de abril, após a assinatura do TAC. Esse TAC prevê a circulação de mil novos ônibus com ar-condicionado até 2022, sendo 250 por ano, a começar por julho de 2019.
Pelo TAC assinado em março, foi autorizado o reajuste da tarifa para R$4 em 2019, apesar de os estudos de auditorias independentes contratadas pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e acompanhados pelo MP-BA apontarem que o valor da passagem deveria ser de R$4,12, em função de perdas econômicas das empresas do setor.
A Prefeitura, então, decidiu assumir a responsabilidade pelos R$0,12 ao propor a isenção de ISS, bem como da taxa da Arsal e da outorga paga ao município pelas empresas de transporte, o que também está no TAC, possibilitando a tarifa de R$4. O projeto que tramita na Câmara garante justamente essas medidas tributárias que visam preservar a população de arcar com os custos de uma tarifa maior.
Confira entrevista com ACM Neto
