O vereador Edvaldo Brito (PSD) reclamou ontem (03.07) na tribuna da Câmara do veto do prefeito ACM Neto ao artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, sancionado na última sexta-feira, dia 28. O projeto de lei, ficou na Casa por mais de uma década, aguardando votação, o que somente ocorreu no final de maio passado, aprovado por aclamação.
Com a sanção, veio a surpresa: o prefeito vetou o artigo que destina para as mulheres negras 30% das vagas em cargos, empregos e contratos com a administração pública direta e indireta. O Estatuto, agora Lei 9.451/2019, tem 90 dias para ser regulamentado. “O veto vai ser apreciado aqui na Câmara Municipal, e eu vou buscar cada vereador para que a gente derrube esse veto, pois é inadmissível que depois de 131 anos da abolição da escravatura a gente ainda encontre resistência em dar oportunidades aos negros que foram jogados na rua da amargura, sem indenização, sem educação, sem condições para superar a situação de penúria”, declarou Brito. O presidente Geraldo Junior (SD) se solidarizou e prometeu encampar a luta, “batendo de porta em porta nos gabinetes dos vereadores para que o veto seja derrubado”.
