Com o objetivo de desburocratizar a vida de quem quer empreender na cidade de Salvador, o vereador Alexandre Aleluia apresentou, nesta quinta-feira (27), um projeto que propõe revogar leis que dispõem sobre a obrigatoriedade de cartazes em recintos privados, como lojas e mercados na capital baiana.
A proposição apresentada pelo edil quer a revogação de leis como a 3.712/1987, 5.149/1996, 5.286/1997, 6.109/2002, 6.482/2004, 6.650/2005, 6.881/2005, 7.464/2008, 7.853/2010 e 7.855/2010.
A Lei de nº 7.855/2010, por exemplo, dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes ao lado de caixas ou empacotadores com o aviso: “Adote o uso inteligente do papel, só solicite embalagem se necessário”.
“A minha proposta é simples: eliminar e não deixar criar burocracias no colo de quem empreende em nossa cidade. Não precisamos de órgãos multando um simples mercadinho que não colar um mero cartaz falando sobre economia de embalagem ao lado do caixa”, disse Alexandre Aleluia.
O projeto do legislador também pretende dificultar a criação de leis na Câmara Municipal de Salvador que queiram obrigar a fixação de informativos em estabelecimentos privados.
