Built to suit: Edvaldo Brito elogia a modernização da administração, mas sugere ajuste

O vereador Edvaldo Brito (PSD) votou ontem (05.06) no início da noite a favor do Projeto de Lei nº 63/2019, conhecido como “built to suit”, que permitirá o aluguel de imóveis pelo poder municipal por até 30 anos. “É a modernização da administração pública, seguindo tendência do que já acontece no mundo”, declarou Brito. Mas ele tem uma ressalva: o valor de mercado a ser atribuído ao imóvel, que não é exato e depende da lei da oferta e da procura. Daí que vem a definição do valor do aluguel e precisa ser melhor amarrado. Em relação ao futuro, Brito não acredita que possa haver problemas, pois as emendas e as supressões no texto do projeto original garantem a lisura dos contratos: “Não haverá abusos porque o aluguel de um imóvel será submetido a uma licitação e, além disso, se for pensado outro critério de aferição de preço que não a oferta e a procura, essa regulamentação será feita pelo executivo e submetida à Câmara”.