Bruno, a negociação de terras agrícolas para investidores estrangeiros voltou à pauta do Congresso. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) protocolou, na terça-feira, 21, um novo projeto de lei sobre o tema. O novo texto dá mais abertura à venda ou arrendamento de propriedades rurais para grupos estrangeiros, desde que constituam uma empresa no Brasil.
Na nova proposta, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a grupos estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da área dos municípios onde se situem. Se as negociações envolverem terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, caberá à Comissão de Defesa Nacional dar o aval final para a transação. Caso esse projeto de lei seja aprovado, sociedades brasileiras que tenham capital estrangeiro de ONGs ou fundos soberanos, com mais de 10% de participação direta ou indireta, também passarão pelo crivo da Defesa.
Quem pode abordar o tema é o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Francisco de Godoy Bueno, Sócio do escritório Bueno, Mesquita e Advogados; Mestre em Direito Civil pela USP-SP, onde atua como pesquisador do Grupo de Estudos Agrários – GEA-USP. É também Membro do Conselho Técnico de Assuntos Jurídicos do Conama, do Ministério do Meio Ambiente, da Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP, da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-SP, do Comitê Jurídico e do Conselho Superior da SRB.
