A Lei Maria da Penha, que protege a mulher de agressões cometidas por seu companheiro é um avanço da Justiça na punição a este tipo de crime. Mas e para a vítima agredida pelo simples fato de proteger uma animal de um maus tratos? Um cão, um gato, ou um cavalo?
Foram essas e outras indagações que foram debatidas durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador na sexta-feira (17).
O evento foi organizado pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) e contou com a presença de protetoras e protetores dos bichos. Todos relataram casos de maus tratos sofridos por animais e também seres humanos, que assiscaram suas vidas para evitar que casos de violência gratuita a esses seres ficassem impunes.
Foi o caso da advogada Bruna Holtz. Ela viu o seu cão ser morto a tiros pelo tenente da Polícia Militar Wilson Pedro dos Santos Júnior. Ambos moravam no mesmo condomínio, no município de Barreiras, região oeste da Bahia. O crime – motivado pelo fato de o animal da raça bulldog ter urinado no gramado do policial – aconteceu em junho de 2015 e contou com o apoio da vereadora Ana Rita Tavares.
O caso ganhou repercussão nacional e foi parar na CPI dos Maus Tratos da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Pelo fato de não haver relação de afetividade entre o agressor e a vítima, a agressão sofrida por protetoras de animais não é enquadrada pela Lei Maria da Penha”, explica Holtz. Ela ainda tenta se recuperar do trauma sofrido: “senti o calor das balas passando pela minha cabeça”. O caso segue sendo julgado com a agravante de tentativa de homicídio, assim entendido pelo promotor responsável pelo caso.
A promotora de justiça Silvana Oliveira também esteve presente a Audiência e parabenizou Ana Rita e a Câmara pela iniciativa.“Na minha área de atuação conheço muitos promotores fantásticos, que se senbilizam com a causa, mas a questão da proteção animal ainda não tem a importância que merece. Por falta de estrutura do estado, crimes contra o meio ambiente são negligenciados, mas temos que mudar isso”, espera.
Já a delegada Geisa Gersosimo pediu desculpas pelo atendimento prestado pelas delegacias às protetoras. Ela reconhece que colegas de profissão negligenciam casos de maus tratos a animais e até constrangem quem for realizar o boletim de ocorrência. “Sabemos que há sobrecarga de trabalho para nós profissionais da segurança pública por conta da grande demanda, mas isso não justifica um mal atendimento. Por conta disso, peço que, ainda assim, façam o registro da ocorrência porque somente dessa forma é que o casso terá visibilidade”.
Diariamente, inúmeros situações de maus tratos a animais chegam ao gabinete da vereadora Ana Rita Tavares e muitos envolvem agressões também às protetoras. “É um mundo que as pessoas não conhecem, mas precisam conhecer. O clamor dessas protetoras vem sendo negligenciado há tempo, queremos e vamos mudar esta realidade”, anseia a parlamentar.
Ainda participaram do encontro a presidente da ONG ABPA, Urânia Almeida e o presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC) Rivailton Veloso. Foto: reprodução TV Câmara Salvador
