A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na próxima segunda-feira (20) audiência pública sobre o sistema de capitalização da Previdência. O requerimento para o debate é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
A capitalização, prevista na reforma previdenciária enviada pelo Poder Executivo, funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro aplicado individualmente por cada trabalhador não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa, financiam as aposentadorias dos inativos.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério da Economia; do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos; do Movimento Legislação e Vida; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese). O debate tem caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do telefone do Alô Senado (0800 612211).
