As escolas da rede pública estadual ficam obrigadas a contar com serviços de psicologia, psicopedagogia e de assistência social especializada para o atendimento de alunos e professores. É o que prevê o projeto de lei nº 23.280/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) pelo deputado Tum (PSC).
“Considero que as equipes multiprofissionais só vêm a contribuir para um atendimento integral e de qualidade a todos aqueles que compõem o processo ensino-aprendizagem no entendimento de que a educação é um direito social”, justifica o parlamentar, determinando, na proposta, o vínculo de cada equipe à Secretaria estadual da Educação, e de seu trabalho à parceria com a Coordenação Pedagógica da unidade escolar.
Pelo projeto, o primeiro passo do atendimento será dado pelo profissional da educação, “ao notar desvios de conduta do aluno que o prejudique em seu aprendizado e em tarefas cotidianas”. O deputado esclarece alguns critérios para que aconteçam os serviços especializados: os atendimentos ocorrerão em salas destinadas para este fim e fora do horário do expediente letivo; os pais ou responsáveis serão comunicados num prazo máximo de 24 horas sobre o atendimento; e, finalmente, os profissionais de Psicologia e Assistência Social poderão estender seus trabalhos junto às famílias do aluno atendido.
A iniciativa, argumenta Tum, nasceu da sua preocupação com o aumento do índice de violência dentro das salas de aula, com situações diversas de agressões verbais, físicas e morais entre os estudantes e contra professores. Ele entende que o atendimento e o acompanhamento psicológico para este tipo de situação “são fundamentais para estancar ou minorar a violência da pessoa”.
