O requerimento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já tem mais assinaturas que as previstas para sua instalação. Até o momento, 23 parlamentares assinaram pela criação. “Estamos em contato com a Mesa Diretora da ALBA para que a frente seja instalada com a presença de deputados, universidades, sindicatos, associações, trabalhadoras e trabalhadores em geral para debatermos coletivamente o texto apresentado pelo Governo Federal para a Reforma da Previdência e que ações concretas devemos tomar para impedir este ataque a um direito conquistado há várias gerações com muitas lutas”, afirma o autor.
Para Hilton Coelho, “a Previdência e Seguridade Social que temos no Brasil, com todos os seus problemas e dificuldades, representam uma das maiores conquistas da humanidade: a garantia de uma renda de reposição digna quando chega o tempo da inatividade forçada, em razão do envelhecimento ou de enfermidade. A Frente Parlamentar busca defender a manutenção dos direitos sociais e promover discussões que desconstruam informações falsas, incompletas ou equivocadas que iludem a população para desmontar a Previdência que precisa de aprimoramento e não de extinção”.
O legislador lembra que “a Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro é a desconstitucionalização do pacto de proteção social firmado na Constituição de 1988. É uma completa modificação da estrutura das relações de proteção social no Brasil. Os deputados estaduais não votam a reforma, mas eles influenciam os deputados federais, os senadores. Portanto, tudo o que diz respeito à vida do povo nos interessa. Caso ocorra a desconstitucionalização, nosso sistema previdenciário, aposentadorias e pensões serão resolvidos posteriormente fora dos marcos constitucionais. Um ataque absurdo que a sociedade deve repudiar”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “a população deve ficar muito atenta a isso, porque na verdade ela vai passar a contribuir mais, trabalhar por mais tempo e receber um benefício menor, isso se conseguir um emprego digno, porque com a reforma trabalhista, com o grau de informalidade da força do trabalho no Brasil, a queda dos salários e o alto desemprego, ficou quase impossível as pessoas contribuírem e pouparem para a Previdência. O que está em jogo é uma política macroeconômica recessiva, que provoca uma queda muito grande da produção do país e, portanto, do nível de empregos, associada a uma reforma da Previdência que vai excluir, pelos requisitos que ela vai exigir, muitas pessoas desse processo. A ALBA deve se posicionar o mais rápido possível e em breve espero convocar a sociedade para a instalação de mais um instrumento de luta institucional na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores”.
