De mensagens afirmando que vacinas fazem mal à saúde a candidatos acusados falsamente de ficha suja, as notícias falsas, ou fake news, já se tornaram comuns no cotidiano dos brasileiros.
Em maio de 2014 a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi linchada até a morte após ser acusada de praticar magia negra em Guarujá, no litoral de São Paulo. A notícia falsa foi amplamente divulgada nas redes sociais e teve como consequência um crime bárbaro.
Pois é, o assunto há muito já deixou de ser brincadeira. De acordo com a Organização dos Estados Americanos, o Brasil é o 1° caso do uso maciço de fake news para influenciar uma eleição. Só no segundo trimestre de 2018, foram mais de 4 milhões de casos de fake news circulando no país, de acordo com relatório publicado pela empresa PSafe, que monitora ameaças à segurança dos usuários na rede.
Pensando em solucionar esses problemas, deputados já apresentaram 17 projetos de lei sobre o assunto na Câmara, a maioria para criminalizar a ação, prevendo detenção de dois meses a seis anos. Alguns, além da prisão, preveem o pagamento de multa pelo infrator.
O deputado Fábio Trad do PSD do Mato Grosso do Sul propôs em seu projeto de lei (PL 9884/18) reclusão, de quatro a oito anos, e multa para o infrator.
“As fake news constituem uma preocupação mundial. Elas induzem a erro as pessoas, criando realidades completamente distorcidas. Não só em épocas não eleitorais, mas principalmente em períodos em que a vontade popular se manifesta através do voto e da expressão cívica de suas manifestações. Daí porque a criminalização do fake news é uma necessidade jurídica, cultural e social”.
A deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, aponta que a lei eleitoral já apresenta uma série de crimes, inclusive cibernéticos, mas as notícias falsas não estavam incluídas.
“O que nós fizemos foi diante do que ocorreu, incluir as notícias falsas na lista dos crimes que já estão na lei eleitoral”.
“O fato de existir a tipificação do crime obviamente intimida. E pode reduzir o uso de fake news no processo o que obviamente também reduz a interferência desse tipo de ilegalidade, de instrumento obsceno no processo eleitoral brasileiro.”
Reclusão de até quatro anos, dependendo da gravidade da infração, para quem “divulgar informação ou notícia que sabe ser falsa e que possa modificar ou desvirtuar a verdade com relação à saúde, segurança pública, economia ou processo eleitoral”. É o que prevê o (PL 9554/18) o projeto do deputado Pompeo de Mattos do PDT gaúcho.
“Se não tem lei que inibe, que proíbe, que penalize, as pessoas chamam para si a responsabilidade e fazem o que querem porque não tem consequência nenhuma para elas. Agora a hora que tiver consequência elas vão pensar duas vezes em cometer esses atos e fazer fake news, como estão fazendo hoje deliberadamente porque hoje eu não conheço ninguém que esteja aí condenado cumprindo pena, preso por ter feito fake news e as fake news estão aí aos milhares andando na rua infelicitando a vida de muitas pessoas, lamentavelmente”
O problema é que as pessoas compartilham notícias sem checar se são verdadeiras.
No caso das vacinas, por exemplo, o Ministério da Saúde afirma que boatos e notícias falsas espalhados pelo WhatsApp, Twitter e Facebook, influenciaram a queda do alcance das campanhas de vacinação no Brasil desde 2016. No Brasil, o sarampo, que já era considerado erradicado, voltou a aparecer.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, a hesitação para vacinar está entre os dez maiores riscos à saúde em 2019.
