A deputada Olívia Santana (PC do B) quer que as delegacias de polícia de defesa da mulher funcionem sem interrupção, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Ela apresentou Projeto de Lei nº 23.140/2019 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que prevê o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência durante as 24 horas do dia. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), conforme a proposta, deverá disponibilizar recursos materiais e humanos suficientes para o efetivo funcionamento das instalações das Deams, na integralidade dos serviços oferecidos, com profissionais do sexo feminino, com formação específica para atuar com violência contra as mulheres, durante todo o período de funcionamento.
“As delegacias especializadas de atendimento à mulher, são um importante instrumento de combate à violência contra a mulher, instituídas com o objetivo de prestar atendimento diferenciado das delegacias comuns, que em sua quase totalidade são ocupadas por profissionais do sexo masculino, que em sua maioria não possuem capacitação para o atendimento de mulheres em situação de violência, além da barreira provocada pelo machismo estrutural, tão presente em nossa sociedade”, argumentou a deputada, ao justificar a proposta.
Para ela, as delegacias foram importante avanço no enfrentamento da violência contra as mulheres e qualificou a prestação dos serviços, desde o acolhimento inicial à finalização das investigações, com a remessa dos inquéritos ao Ministério Público. “As Deams cumprem o papel de acolher as vítimas de forma adequada e punir os agressores, sendo, portanto, um espaço de garantia de direitos de mulheres agredidas, de provimento da sua segurança e de elaboração de conhecimento sobre sua especialidade”, continuou. Atualmente, a Bahia conta com 15 unidades no estado, sendo que apenas a unidade situada no bairro de Brotas em Salvador, funciona 24 horas.
