A deputada federal Lídice da Mata (PSB) foi eleita, nesta quinta-feira (14), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados. A parlamentar baiana também fará parte das comissões de Educação, onde será titular, e dos colegiados do Turismo, Ciência e Tecnologia e Cultura, nas quais atuará como suplente.
Lídice lembra que a proposta de Reforma da Previdência será um dos principais temas a ser debatido pela Comissão, além de projetos que tratem de averiguar o aumento dos preços dos planos de saúde, pautas que afetam diretamente a população com mais idade.
A Cidoso é uma das 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e atua como órgão técnico, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos. Foi criada em 2016, por iniciativa da então deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR), e tem por objetivo contribuir para a formulação de políticas públicas que atendam melhor a esta parcela da população que tende a quadruplicar até o ano de 2060. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2017, do IBGE, o Brasil possui 30 milhões de idosos. Desde 2012, a população com idade acima de 60 anos cresceu 19% e as mulheres representam a maioria dessa faixa etária (56%).
Estão em tramitação na Comissão do Idoso projetos como o que torna qualificado e hediondo crime cometido contra idoso (PL 9161/17); e outro que garante meia-entrada em parques nacionais e pontos turísticos para idosos, entre outros públicos (PL 394/2019); além do Projeto de Lei 196/2019 que pretende tornar gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.
A Comissão também será responsável por analisar e votar o mérito de projetos como o PL 202/2019, que exclui a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a reserva de duas vagas gratuitas para idosos no transporte coletivo interestadual; e o PL 175/2019, que buscar ampliar a inserção e participação cultural dos idosos, bem como o treinamento e a capacitação de profissionais de saúde que venham a atuar junto a esse público.
Outro projeto de lei – o PL 2029/15 -, que estabelece a Política Nacional do Cuidado para promover ações integradas para o bem-estar, a saúde, a segurança e a autonomia de pessoas que tenham limitações causada pela idade ou por problemas de saúde, também está na pauta da Comissão que será presidida por Lídice.
