Coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara defende manutenção de cotas de candidaturas femininas. Segundo ela, denúncias não significam que a legislação precise ser revista, mas, sim, que o cumprimento seja fiscalizado.
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a participação das mulheres na política vem sendo mais discutida em função das denúncias de candidaturas laranjas nas últimas eleições. Anteriormente, a referência era apenas às candidaturas femininas arranjadas para cumprir a cota de 30% fixada pela Lei Eleitoral (9.504/97).
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de destinar o mesmo percentual de 30% do fundo partidário para estas candidaturas, as laranjas também fazem referência ao dinheiro que deveria ser usado pelas candidatas femininas, mas que, na prática, foi usado de outras formas pelos partidos.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) inclusive apresentou projeto (PL 1.256/19) para acabar com as cotas para as mulheres como forma de acabar com os desvios. Ele defende, porém, que 5% dos recursos do fundo sejam destinados a campanhas de promoção da participação das mulheres na política.
A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, acredita que as cotas devem ser mantidas. Ela afirma que a fiscalização tem que aumentar e que as próximas eleições já serão mais informadas:
“A mudança do percentual de financiamento, ele já veio bem próximo à eleição; dificultando porque já havia passado o prazo de filiação e de organização. Então cada partido teve que trabalhar com o quadro que tinha. Muitas vezes na lógica machista já construída. Nós temos condição de fazer um trabalho prévio agora desse preparo de mulheres que estão em diferentes lugares.”
Em outra direção, os deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentaram projeto para garantir cota de 50% para as mulheres no preenchimento das vagas nos legislativos federal, estadual e municipal.
Dorinha Seabra Rezende disse que a bancada, hoje com 77 deputadas, deve focar também em pautas urgentes como o combate à violência e à diferença salarial entre homens e mulheres.
O Monitor da Violência; uma parceria entre portal G1, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Núcleo de Estudos da Violência da USP; mostrou um aumento dos casos de feminicídio em 2018: 1173 casos contra 1047 de 2017.
Com a falta de recursos orçamentários para a construção de delegacias especializadas, Dorinha Seabra Rezende afirma que é importante contar com a qualificação das outras delegacias:
“Na delegacia que é de acesso ao cidadão, a mulher tem que ser bem atendida também. Nós não podemos nos transformar em gueto. Porque eu quero que um delegado, que é um homem que passou num concurso público, que tem a obrigação de atender o cidadão, tenha treinamento e preparo para me atender. E saiba que eu não estou ali para reclamara de briga de marido e mulher, que é o que muitos dizem. Como se fosse uma coisa de fuxico que ele não quer se meter.”
Sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres, o IBGE divulgou que, em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas, que tinham entre 25 e 49 anos de idade, ou R$ 2.050, equivalia a 79,5% do recebido pelos homens nesse mesmo grupo etário.(Rádio Câmara)
