A 2ª fase da operação ‘Carnaval de Todos’ foi iniciada nesta segunda-feira (25), com a fiscalização de camarotes no circuito Barra-Ondina, em Salvador. A ação é realizada pela Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio das superintendências dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). O objetivo é fiscalizar a estrutura dos espaços e garantir acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD). Até terça-feira (26), 13 camarotes serão vistoriados pelas equipes do órgão.
“Enquanto órgão de defesa e proteção aos direitos do consumidor, precisamos garantir que a pessoa com deficiência seja recebida na estrutura com dignidade e acessibilidade, fazendo cumprir o seu direito enquanto consumidor”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas. “Os órgãos técnicos vão emitir laudos atestando os problemas encontrados e o Procon-BA irá, a partir desses laudos, gerar auto de infrações, que poderão resultar em processo administrativo, multa e/ou demais sanções”, acrescentou.
A operação tem apoio da Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (Decon), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA). Na fiscalização desta segunda (25), os técnicos avaliaram nove camarotes, vistoriando espaços como banheiros e balcões de atendimento, além de realizarem medição de rampas, verificação de elevadores, balaustrados e saídas de emergência.
Segundo o arquiteto Adson Ribeiro, da Sudef/SJDHDS, os camarotes receberam com antecedência instruções que tratam especificamente das questões que envolvem acessibilidade. “A Bahia tem quase 3,5 milhões de pessoas com deficiência, pessoas que são consumidoras de diversos tipos de produtos e serviços. Portanto, numa festa popular do porte do carnaval e num período em que a cidade recebe pessoas do mundo inteiro, precisamos assegurar a inclusão, para termos um carnaval de todos e para todos”, disse.
Os relatórios de análise sobre a arquitetura e engenharia dos locais vistoriados serão construídos com o auxílio do CAU-BA, conforme acordo de cooperação técnica pactuado em 2016. Toda a ação foi acompanhada pelo delegado da Decon, Marcelo Tannus, e pela técnica do CAU-BA, Milena Chaves.
Primeira fase
Na semana passada, o Procon-BA fiscalizou pontos de venda de fantasias, abadás e camarotes, vistoriando a precificação, venda casada, taxa de conveniência e informações repassadas ao cliente, a exemplo do horário de abertura e encerramento dos camarotes. A intenção foi garantir que o consumidor não seja lesado e que problemas futuros, como registros de reclamações por venda enganosa, não aconteçam.
Denúncias podem ser encaminhadas ao Procon-BA por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou pelo e-maill [email protected].
