O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de doze meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague em dobro o valor da multa que já foi aplicada.
O motorista que estacionar indevidamente em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência poderá ter a multa aumentada em cinco vezes. A proposta está em projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 3575/15).
O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de doze meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague em dobro o valor da multa que já foi aplicada.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê a infração como gravíssima, punida com multa.
A proposta original do deputado Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas, previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista que cometesse a infração. No entanto, a relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Leandre, do PV do Paraná, considerou a punição desproporcional. Ela acredita que o aumento da multa já é capaz de reduzir o problema.
“Nós entendemos que a forma mais educativa é aquela que mexe no bolso. Nós temos a Lei Seca, um exemplo disso, que só teve uma diminuição significativa quando a multa pecuniária foi majorada, foi aumentada muitas vezes. Então a pessoa sente no bolso, e isso com certeza educa o condutor para não estacionar nessas vagas”.
Leandre ressalta que o direito a vagas especiais não é um privilégio, mas busca diminuir as dificuldades inerentes a idosos e deficientes.
O servidor público aposentado, Carlos Pereira, concorda. Ele relata a dificuldade para encontrar vagas privativas para idosos e que, as poucas que existem, geralmente são ocupadas por pessoas que não têm direito ao estacionamento especial.
“Não é um privilégio não, é uma conquista porque… Eu não sei quem fez essa crítica de dizer que é privilégio, eu quero ver chegar aos 60 ou 70 anos para saber a dificuldade que se tem para se locomover dentro da cidade. Então a gente tem dificuldade, e todo mundo vai ficar velho um dia, né? E vai ter que passar por isso”.
As alterações propostas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa foram mantidas pelos deputados da Comissão de Viação e Transportes. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovado, pode seguir direto ao Senado Federal.
