Um veículo aéreo não tripulado (VANT) e controlado remotamente que pode realizar inúmeras tarefas vem se tornando cada vez mais popular, principalmente para registro de grandes eventos. No entanto, quem pensa em usar drones para fazer registros do Festival Virada Salvador 2019, na região da Boca do Rio, deve ficar atento. Ano passado, por exemplo, um equipamento irregular caiu no espaço do evento e foi apreendido pela Defesa Civil (Codesal).
A Prefeitura lembra que, para operar o aparelho, são necessárias licenças nas agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Telecomunicações (Anatel), e cada voo tem que ser autorizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea). No perímetro do festival, apenas os drones oficiais da Polícia Militar da Bahia estão autorizados a sobrevoar a Arena Daniela Mercury.
A Codesal assinala que o uso dos equipamentos, sem a devida autorização legal, é crime. Na Lei das Contravenções Penais, o artigo 33 prevê a contravenção de dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado, fixando a pena de 15 dias a três meses de prisão simples. A fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar.
Além da punição por infringir as leis de regulamentação do equipamento, o controlador pode responder por exposição da integridade física das pessoas que estarão no festival. A previsão é que 400 mil pessoas participem, diariamente, do Festival Virada Salvador 2019, que começa dia 28 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro.
