A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, 14 Projetos de Lei que tramitavam na Casa. Destes, cinco proposições de autoria do Poder Executivo, sete de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), um proveniente do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e um de autoria do deputado Fabrício Falcão (PCdoB).
A sessão, que foi realizada no auditório Jornalista Jorge Calmon, sofreu, no início, obstrução da bancada de oposição. Segundo o líder, deputado Luciano Ribeiro (DEM), a posição da bancada da minoria teve o objetivo de provocar a discussão dos projetos. “Estamos apreciando essas matérias, que tanto interferem na vida dos servidores públicos do Estado, de forma açodada. É fundamental que façamos uma ampla discussão”, afirmou.
Luciano Ribeiro criticou ainda o fato de a sessão não ser realizada no Plenário Orlando Spínola. “Estamos aqui como se estivéssemos escondidos do povo”, completou. Segundo o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), o local da sessão foi alterado para o auditório em função do Plenário da Casa estar ocupado pelos servidores. “Tomamos essa decisão para salvaguardar o Poder Legislativo”, afirmou.
Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), afirmou que não se trata de pressa na votação. “Existe uma questão de prazos para que essas leis entrem em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Por isso, nós pedimos urgência na apreciação. Mas estamos sempre abertos ao diálogo”, completou.
Durante a apreciação do projeto 22.944/2018 que convalida os incentivos fiscais no âmbito do Estado da Bahia, os deputados Adolfo Viana (PSDB), Luciano Ribeiro, Targino Machado (DEM), Tom Araújo (DEM) e Hildécio Meireles (PSC) discutiram cada um durante 20 minutos. Enquanto os parlamentares discursavam, os líderes de governo e oposição tentavam chegar a um acordo para que os servidores públicos que estavam na porta da ALBA tivessem acesso ao local de votação.
Diante da falta de acordo, a bancada da oposição se retirou do plenário logo após a aprovação do projeto 22.944/2018 e, com isso, a sessão prosseguiu sem nenhuma obstrução, o que acelerou todo o processo de votação das proposições.
No final da sessão, o presidente Angelo Coronel convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira (17), às 10h, para a votação em primeiro turno da PEC e da LDO. A apreciação no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento destas duas matérias já está agendada para as 10h30 desta quinta-feira (13). Outra sessão extraordinária foi convocada pelo presidente para sexta-feira (21), quando deverá ser votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), em segundo turno. “Se cumprimos esse cronograma, entraremos em recesso já a partir do final da votação do dia 21”, explicou Coronel.
