Dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados pela Câmara de Salvador na sessão desta quarta-feira (12): o PL nº 220/18, que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$35 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para aplicação exclusivamente no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM III; e o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018, que concede reajuste linear de 1,25% aos servidores ativos e inativos do Município.
O empréstimo foi aprovado por 26 votos a seis. A defesa do projeto ficou a cargo dos vereadores Téo Senna (PHS) e Kiki Bispo (PTB), que ressaltaram a importância do programa para a modernização da gestão administrativa e fiscal e destacaram a capacidade de endividamento da prefeitura. Já a líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), contrária ao projeto, argumentou que com o esses R$35 milhões a gestão já soma quase R$3 bilhões em empréstimos.
Marta observou que apesar do agente financeiro ser a CEF, os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), portanto atualizado em dólar. O vereador Edvaldo Brito (PSD) também defendeu contra a aprovação do projeto, observando que “todo empréstimo um dia tem que ser pago e a prefeitura não fabrica dinheiro”. Como forma alternativa de financiamento dos programas, lembrou que a Câmara autorizou o Município a vender imóveis abandonados.
Votaram contra o empréstimo, ainda, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB).
O reajuste dos servidores foi aprovado por unanimidade, com emenda apresentada pelo vereador Téo Senna, subscrita por vários colegas, com o objetivo de valorizar a categoria dos agentes fazendários.
O presidente Leo Prates (DEM) parabenizou o conjunto dos vereadores por mais um esforço de votação de matérias, que incluiu também a aprovação de 10 requerimentos, um projeto de indicação e uma moção, além da promulgação de dois decretos legislativos. O primeiro estabelece procedimentos operacionais de segurança da Câmara Municipal e o segundo define as regras para propaganda política na Casa, no período das eleições, atendendo à nova legislação eleitoral. Com a aprovação desse conjunto de proposições, o presidente anunciou que, por acordo de lideranças, já que mais de um terço dos vereadores concorrem nas próximas eleições, a sessões ordinárias só serão retomadas no dia 8 de outubro.
Racismo
A Câmara de Salvador também aprovou Moção de Repúdio contra a agressão sofrida pela advogada negra Valéria Lúcia dos Santos, no Rio de Janeiro, algemada por ordem da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. Diante a reação de vários vereadores, de diferentes partidos, repudiando o ato, o presidente Leo Prates sugeriu que a moção fosse elaborada em conjunto, em nome do Legislativo da cidade mais negra fora da África. “O racismo não tira férias, é de janeiro a janeiro. Lugar de racista é na cadeia”, protestou o vereador e ativista do movimento negro Sílvio Humberto.
