Com o objetivo de fazer valer a Lei do Silêncio, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), efetuou 385 vistorias da última sexta-feira (17) até o domingo (19). A Subcoordenadoria de Combate à Poluição Sonora emitiu 29 autos de infração, 15 notificações e nove atos de apreensões que resultaram no recolhimento de 21 equipamentos. Como parte da Operação Sílere, a Subcoordenadoria também participou de quatro operações conjuntas com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (GCM).
Dentre as 6.110 vistorias realizadas neste ano, foram emitidos 447 notificações, 383 autos de infração e 328 atos de apreensões. Destas 328 ações de apreensões, foram recolhidos um total de 734 equipamentos. Também foram realizadas 104 operações conjuntas com PM e Guarda Civil.
Os três bairros mais denunciados são Cajazeiras, Pernambués e Itapuã, sendo que as três fontes que lideram as reclamações são veículo particular, residência, bar e restaurante. A Semop também realiza operação Carro do Ovo para coibir abuso no volume de som nesses veículos. Neste ano, os fiscais de combate à poluição sonora realizaram 26 operações, nas quais foram emitidos 28 autos de infração e feitas 28 apreensões.
O secretário de Ordem Pública, Marcus Passos, afirma que a Prefeitura não tem poupado esforços para combater os excessos. “Esse resultado é fruto do trabalho da atual gestão, que vem priorizando as ações de combate à poluição sonora. Entre as medidas, aumentamos o número de agentes, atuando principalmente nas áreas com maior número de reclamações, notificando previamente as irregularidades, bem como intensificando a apreensão de equipamentos não regulados e monitorando eventos não licenciados através das redes sociais”, explica.
Redução – Nos últimos dois anos, a Semop registrou uma redução no número de denúncias. Em 2016, a capital baiana teve 60.926 denúncias de poluição sonora, o que equivale a 164 reclamações por dia. Em 2017, este dado diário caiu para 129, sendo 47.225 em todo o ano. De 1º de janeiro até ontem (19), a secretaria registrou 24.947 denúncias, o que representa uma média de 107 por dia.
A fiscalização é feita baseada na Lei do Silêncio (5.354/98), que prevê a emissão de 70 decibéis, entre 7h e 22h, e 60 decibéis, das 22h às 7h. Os agentes de combate à poluição sonora atuam principalmente nas áreas com maior número de reclamações, notificando previamente as irregularidades, bem como apreendendo equipamentos não regulados e monitorando eventos não licenciados.
As penalidades vão de notificação até autuação, embargo, interdição de imóvel e apreensão de equipamentos. Em caso de aplicação de multa, o valor varia de R$ 1.012,51 a R$ 168 mil, de acordo com a quantidade de decibéis excedentes, além de ser crime, previsto no Artigo 54 da lei nº (9.605/1998), que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
A população deve formalizar denúncia através do 156 na hora do incômodo, para que os fiscais possam atuar no momento em que a situação ocorre, uma vez que o ato em que se comete a poluição sonora é dinâmico, exigindo a auferição dos decibéis in loco para registrar o flagrante. No caso em que a denúncia é feita depois, a comprovação do ato pelos fiscais fica impossibilitada de ser feita. “Também fazemos um trabalho de conscientização junto à população, através da imprensa e de campanhas educativas, para alertar que este é um problema de saúde pública, que afeta a todos”, destaca o secretário.
Os equipamentos apreendidos são levados para o depósito do município. De acordo com a Lei 5.503/99, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos, caso o proprietário não faça a retirada.
Licenciamento de Eventos – Em 2017, a Semop implantou o Setor de Licenciamento de Eventos (SLE), através da Subcoordenação de Combate à Poluição Sonora, vinculada à Diretoria de Serviços Públicos (DSEP), com o objetivo de otimizar as atividades de licenciamento e ordenamento em atividade sonora para estabelecimentos comerciais, casa de eventos, camarotes, shows, eventos culturais, festas populares, entre outros. Através do setor, a Semop informa passo a passo, de acordo com o Decreto nº 29.427/2017, para a regularização das atividades sonoras.
