Tema foi abordado durante a abertura do I Encontro Unificado com Partidos Políticos; o evento é realizado pelo TRE-BA em parceria com a EJE/BA.
A propaganda eleitoral, as notícias falsas e as campanhas e discussões na internet deverão ser os maiores desafios às eleições em 2018. Esta ideia resume a abertura do I Encontro Unificado com Partidos Políticos, que teve início na manhã desta terça-feira (17/7), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador.
Resultado da parceria entre o TRE-BA e a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), o evento reuniu representantes de partidos políticos interessados em aprofundar temas diversos ligados ao pleito. Na abertura do Encontro, membros da Corte Eleitoral baiana e servidores do Regional apresentaram um panorama sobre o processo de escolha democrática dos gestores públicos no Brasil.
O primeiro painel da manhã trouxe questões referentes à propaganda eleitoral. O Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, lembrou que a propaganda só estará autorizada a partir de 16 de agosto, mas que as propagandas intrapartidárias estão permitidas. Por isso, ele enfatizou a necessidade de os partidos estarem atentos às regras para melhor assessorar seus futuros candidatos.
O representante do Ministério Público Eleitoral acredita que o ambiente on-line será o foco de maior atenção da JE este ano e que o Marco Civil da Internet, como é conhecida a Lei 12.965/14, poderá nortear muitos entendimentos. “Conteúdo fraudulento sempre existiu no Brasil. As redes multiplicaram isso e deram às chamadas fake news um tom de consistência que antes não havia”, observou.
O procurador Cláudio Gusmão citou ainda a Lei 9.504/97 que, segundo ele, torna o cenário mais estável aos atores políticos. Em sua avaliação, alguns aspectos da Lei das Eleições precisam ser definidos com mais precisão. O procurador sugeriu que os partidos presentes no Encontro cobrassem dos representantes eleitos uma revisão legal.
“Estamos sendo bastante criteriosos, mas também acreditamos que eventos como este funcionam preventivamente”, pontuou, deixando estatísticas como exemplo. Em 2010, nesta mesma época do ano, a Procuradoria já havia registrado 250 representações sobre campanha eleitoral antecipada. Até a presente data, o número registrado é de 13 representações.
O painel sobre propaganda eleitoral seguiu com as considerações do juiz Diego Luiz Lima de Castro, membro do TRE-BA e vice-diretor da EJE/BA. Para ele, o momento atual, de pré-campanha, é tão importante quanto à própria campanha, o que reforça a necessidade de os partidos assessorarem cuidadosamente seus futuros candidatos.
“A intenção é que haja a mínima interferência do judiciário nas questões eleitorais, para que o debate democrático siga com liberdade”, afirmou o juiz. A responsabilidade digital também foi destacada como um dever de futuros candidatos e dos eleitores em geral. “Estas serão as eleições do Whatsapp e das redes sociais, o que está intimamente ligado ao direito eleitoral. É muito importante que todos se comprometam a difundir informações com critérios e a checar a veracidade deste conteúdo”, afirmou o juiz Diego de Castro.
A ouvidoria do TRE-BA deu prosseguimento aos painéis apresentando o aplicativo de denúncias Pardal. O juiz Rui Carlos Barata Lima Filho, ouvidor do TRE-BA, falou do sistema de denúncias no qual o usuário externo pode enviar informações para a Justiça Eleitoral. Tais demandas também são acompanhadas pelo Ministério Público. Nas eleições de 2016, 356 dos 415 municípios baianos usaram o aplicativo. Foram formalizadas 6.267 denúncias, 884 apenas em Salvador. A ideia, porém, é reduzir o número de denúncias a partir de uma tomada de conscientização dos partidos, afirmou Rui Barata Filho. “Com este instrumento, a ouvidoria deixa de ser apenas um ambiente de queixas e adquire uma função preventiva, de conscientização do público”.
Segurança
A segurança da urna eletrônica foi o tema do penúltimo painel da manhã, apresentado pelo coordenador de equipamento e suporte do TRE-BA, André Luiz Cavalcanti. Mitos e verdades sobre a votação eletrônica foram apresentados, desfazendo entendimentos equivocados e que ainda são comuns a muitos eleitores.
No que diz respeito ao tema, Cavalcanti afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a única corte do mundo que realiza eventos convidando hackers para tentar quebrar seu sistema. “Até hoje ninguém nunca conseguiu alterar um voto sequer”, comemorou.
Os painéis da manhã foram encerrados com a discussão do tema “Abuso de poder nas eleições”, apresentado pelo analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto. O servidor mostrou a diferença entre uso e abuso e abordou modalidades clássicas, como uso da máquina administrativa, o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social.
Por fim, a plateia foi provocada a pensar em novas possibilidades de abuso, como o religioso, o sindical, o docente e o do empregador. Para combater este cenário, Jaime Neto defendeu a necessidade de ampliar ações de investigação eleitoral e de impugnação de mandato eletivo.
O I Encontro Unificado com Partidos Políticos seguirá até o próximo dia 19 de julho, quinta-feira, na sede do TRE-BA.
