Iniciativa prevê desconto de até 15% no IPTU para residências e empresas com sistema de videomonitoramento.
O vereador Kiki Bispo (PTB) apresentou o Projeto de Lei nº163/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 15% no IPTU para empresas e residências que instalem câmeras de videomonitoramento.
A proposição, intitulada “Cidade Vigiada”, tem como finalidade “incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada, favorecendo a prevenção da violência”, explica o vereador, destacando que as imagens captadas pelas câmeras sejam usadas para contribuir e ajudar na investigação dos crimes.
Kiki explica ainda que a vigilância será dirigida aos logradouros públicos. “De acordo com os preceitos da privacidade e inviolabilidade, será vedada a utilização das câmeras de segurança para a captação de imagens no interior das residências, ambientes de trabalho ou qualquer forma de habitação”, afirmou o parlamentar.
Ele também frisou que “a implantação desta lei tem o objetivo de garantir a integridade e a segurança da população de Salvador”. Segundo Kiki Bispo, “com essa iniciativa fortaleceremos o combate aos delitos, como assaltos, furtos, roubo de carros e o vandalismo”.
Dentre os benefícios, Kiki Bispo argumenta que uma “Cidade Vigiada” coíbe as ações dos marginais e contribui com as autoridades de segurança pública na elucidação de crimes “que ficam impunes por falta de provas”.
Ainda de acordo com a proposta, as empresas e residências que já têm câmeras de videomonitoramento também serão beneficiadas com o desconto no IPTU.
