“A nossa meta é que o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa seja votado em plenário ainda no primeiro semestre deste ano”. A afirmação é do presidente da Comissão de Reparação do Legislativo de Salvador, vereador Moisés Rocha (PT). O parlamentar coordenou, nesta quarta-feira (25), os trabalhos de uma audiência pública sobre o Estatuto. O debate ocorreu no Centro de Cultura da Casa.
Foi a quinta e última audiência pública sobre a matéria (PL 549/13) realizada pela Comissão de Reparação. Agora o texto segue para os ajustes finais no mesmo colegiado.
De acordo com Moisés Rocha, um dos objetivos do Estatuto Municipal da Igualdade Racial “é construir uma sociedade mais justa e igualitária, consolidando direitos para todos”.
O relator da matéria, vereador Sílvio Humberto (PSB), salientou a importância da data da realização do debate. “Hoje é comemorado o Dia Mundial das Ações Afirmativas. Trata-se de uma data simbólica para o movimento negro na capital baiana”, afirmou o vereador.
Sílvio acrescentou que “o estatuto é a base legal para garantir que as políticas públicas voltadas à população negra sejam efetivas”. Entretanto, ressaltou que “após a aprovação da matéria é necessário que os cidadãos cobrem o seu cumprimento”.
Aprovação
Também presente ao evento, o vereador Suíca (PT) apontou para a “importância da aprovação do Estatuto num momento de retrocesso, onde trabalhadores negros estão perdendo direitos conquistados no nosso país”.
O Estatuto aborda diversos temas, como o acesso de negros ao mercado de trabalho e políticas públicas para mulheres e juventude.
Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação e passou por um processo de atualização e adequação aos estatutos estadual e nacional.
Atualmente secretária estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Olívia Santana realizou uma palestra na audiência pública, quando abordou os capítulos do estatuto relacionados aos temas educação, esporte, cultura, lazer, mulheres negras e intolerância religiosa. Segundo Olívia, “a intolerância é uma faceta do racismo, principalmente quando ela acontece no nosso estado e no Brasil e é dirigida ao segmento das religiões de matriz africana”.
Também participaram do debate o vereador Hilton Coelho (PSOL), o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Elias Sampaio e o assessor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador Leonardo Queirós.
