O Projeto de Lei nº 63/18, apresentado pelo vereador José Trindade (PSL), propõe a criação do “Programa Amigos das Creches”, por meio do qual pessoas físicas ou jurídicas, como empresários, por exemplo, podem custear o salário e demais encargos trabalhistas de um funcionário que desempenharia funções em creches públicas e comunitárias municipais.
A proposta, afirma Trindade, “vai atender a grande demanda de profissional qualificado da educação”. Ele explica, ainda, que, conforme o projeto, isso se daria sob a orientação da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
“Após a indicação, os trabalhadores passarão por provas, além de treinamentos de capacitação realizados pela Semps. Caso aprovado, ficarão submetidos às normas do servidor público municipal, apesar de ter vínculo empregatício apenas com o contratante”, detalhou o vereador.
Na proposta, José Trindade ressalta que “a educação infantil objetiva o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” e acrescenta que “é preciso profissionais capacitados para exercer tais funções de fundamental importância”.
De acordo com o projeto, a empresa participante do programa terá como forma de reconhecimento pelos serviços prestados a fixação de uma placa na entrada do respectivo prédio dizendo que aquela empresa “é amiga das creches e merece nossa gratidão”.
Além da placa, a Câmara Municipal irá entregar, anualmente, um diploma de reconhecimento para os participantes que tiverem um ano de atuação no programa, por meio de sessão solene a ser designada pela Mesa Diretora.
“O projeto tem por objetivo amenizar os problemas enfrentados pelas creches públicas e comunitárias, com a falta de pessoas qualificadas para realizar os trabalhos desenvolvidos nestes estabelecimentos”, reforça José Trindade.
