Regularização do título de eleitor, multa eleitoral e retorno do atendimento ao público nos postos e cartórios, em especial para os casos dos eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico, foram alguns assuntos abordados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em entrevista coletiva com a imprensa, na manhã desta terça (27/2).
Na oportunidade, o desembargador Rotondano ressaltou a importância do novo prazo. Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nas cidades que estavam em revisão extraordinária e tiveram seus títulos cancelados poderão regularizar suas situações a partir da próxima segunda-feira (5/3). “É uma oportunidade que se está dando ao eleitor para que regularize a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 9 de maio”.
Ao ser questionado sobre geração de multa, o presidente explicou: “Não tem multa. Na revisão eleitoral [recadastramento biométrico] a penalidade imposta ao eleitor é somente o cancelamento do título. Apenas para os eleitores que não votaram nas últimas eleições e aqueles que foram chamados para serem mesários, mas não compareceram, esses, sim, são passíveis de multa”.
A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.
Atendimento
Assim como ocorreu durante o período do recadastramento biométrico, os eleitores serão atendidos mediante hora marcada, distribuição de senhas ou por ordem de chegada, a depender do posto que desejar realizar o procedimento. Todos os postos seguirão o método de atendimento que praticavam durante o período do recadastramento biométrico.
O serviço de agendamento, para os postos que atendem somente por esta modalidade, será aberto todas às sextas-feiras, a partir do dia 2 de março, no site do TRE-BA. O eleitor deve acessar o sistema a partir das 12h e realizar o agendamento para a semana seguinte. Já o atendimento nas unidades do SAC é feito mediante agendamento no site do órgão.
Confira abaixo os locais de atendimento:
COM AGENDAMENTO NO SITE DO TRE-BA
Prefeitura-Bairro Subúrbio-Ilhas 288 vagas/dia
Prefeitura-Bairro Pau da Lima 264 vagas/dia
Prefeitura-Bairro Barra/Pituba 204 vagas/dia
Prefeitura-Bairro Cajazeiras 175 vagas/dia
Shopping Center Lapa 350 vagas/dia
Shopping Paralela 245 vagas/dia
Posto Câmara Municipal 320 vagas/dia
COM AGENDAMENTO NO SITE DO SAC
SAC Barra
Funciona aos sábados das 9 às 13h –
SAC Cajazeiras –
SAC Comércio –
SAC Periperi –
SAC Servidor (Boca do Rio)
SEM AGENDAMENTO
Estação Pirajá do Metrô
Funciona aos sábados das 7h às 13h 400 senhas /dia
Estação Bonocô do Metrô 250 senhas/dia
Estação Ferroviária da Calçada 250 senhas/dia
CAP e cartórios (sede do TRE-BA na 1ª AV do CAB) Ordem de chegada
TOTAL POSTOS: 16
Balanço
Encerrado o procedimento biométrico em Salvador e mais 54 municípios, a Bahia contabilizou o total de 3.664.926 eleitores biometrizados (81,01%). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 864.690 cidadãos tiveram seus títulos cancelados.
Em Salvador, maior colégio eleitoral do Estado, 1.586.598 (78,05%) eleitores passaram pela identificação biométrica, restando ainda biometrizar 446.096 cidadãos.
