Câmara aprova projeto de lei que altera valores unitários de imóveis

Em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 544/17 que altera os Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e de construções, com impacto no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). A aprovação se deu com 32 votos a favor e 10 votos contrários, após a incorporação de duas emendas.

A primeira emenda atualiza o VUP do Loteamento Marisol, localizado em Ipitanga. Os moradores reclamavam de distorções na cobrança do IPTU após a mudança do endereço do local de Lauro de Freitas para Salvador. Em alguns casos, o aumento chegou a 4000%. “Essa emenda é resultado do apelo feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e que a Secretaria da Fazenda se comprometeu a atender. Faz uma correção importante para os moradores dessa localidade”, pontuou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Paulo Magalhães (PV).

Emenda apresentada pelo vereador Moisés Rocha (PT), que amplia a isenção do IPTU dos clubes sociais de 70% para 85%, também foi aprovada. “Saímos hoje parcialmente satisfeitos dessa votação com a aprovação de emendas importantes sugeridas pela oposição. Contudo, nossa bancada sempre será contrária ao aumento de impostos”, disse o vereador José Trindade (PSL).

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