Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal participaram de audiência pública em comissão que discute regulamentação de moedas como bitcoins.
Os bancos públicos estão estudando o uso de moedas virtuais, como os bitcoins. Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal participaram de audiência pública na comissão que discute a regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem aérea.
Uma possível regulamentação pode permitir um ambiente mais favorável ao uso das moedas virtuais – segundo o Gerente Executivo da Diretoria de Negócios Digitais do Banco do Brasil, Jonatas Ramalho, pode reduzir riscos, favorecer os consumidores e permitir a participação das instituições financeiras.
“A partir de uma regulamentação, eventualmente os bancos poderiam participar da oferta de produtos e serviços que envolvessem criptomoedas. Sem regulamentação isso não é possível. (…) Eu acho que é um desafio a ser estudado, eu acho que tanto o banco quanto outras instituições, órgãos de controle, brasileiros e internacionais estão bastante interessados e dispostos a estudar esse tema para encontrar a melhor forma de se normatizar isso, tanto no que diz respeito à amplitude de uma eventual lei, quanto também em relação ao melhor momento de colocar essa Lei em prática”.
Agora, quanto aos programas de milhagem, Jonatas acredita que a atividade já está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.
O programa “Pontos para Você”, do Banco do Brasil, tem cerca de 10 milhões de clientes e a maioria usa os pontos como milhas aéreas. Na Caixa Econômica, são 500 milhões de pontos adquiridos com a fidelidade à empresa: 85% deles são trocados pelas passagens. Além disso, esses pontos não são considerados como dinheiro pelos programas de fidelidade, como explica o Gerente Nacional de Estratégia de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica, Luiz Fernando Feitosa.
“O objetivo final não é que o cliente use esse programa de pontos como uma moeda. Ele não é uma forma de transferir valores para outras pessoas. A gente não tem interesse, ainda, que ele use isso como dinheiro, mas sim que ele use esse programa de pontos como uma forma da Caixa reconhecer o cliente pela parceria e pela fidelidade’.
O assunto ainda deverá ser mais discutido na Comissão. O deputado Marcelo Matos, do PHS do Rio de Janeiro, que presidiu o debate, destacou que um ponto a ser mais esclarecido é como os pontos transitam das instituições bancárias para os programas de milhagem aérea.
“A nossa preocupação é como está sendo feita essa transação de vantagens que os bancos estão dando para seus clientes às empresas aéreas, como que é feita essa negociação. É uma grande preocupação já que os bancos são bancos públicos. Será que eles estão comprando e negociando esse benefício com o cliente, como está sendo feito o uso desse recurso, o uso desse dinheiro?”
Na audiência, os representantes dos bancos responderam que os pontos são transferidos ou comprados dos parceiros conforme acordo comercial, e não deram mais informações sobre o valor que é designado a cada pontuação. O autor do projeto, deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, disse que defende uma regulamentação que garanta o crescimento das moedas virtuais no Brasil, mas sem permitir que ela possa financiar atos ilícitos.(Rádio Câmara) Foto: Reprodução
