Partidos lançam Carta da Diversidade em defesa das pessoas LGBTI

Entre as propostas defendidas na carta, estão a que criminaliza a LGBTfobia, a que estabelece o casamento civil igualitário e a que reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais.

Representantes de 15 partidos políticos apoiaram o lançamento da Carta da Diversidade, uma proposta de agenda legislativa em defesa dos direitos das Pessoas LGBTI. O documento, lançado nesta quarta (4), na Câmara, lista 10 projetos de lei em tramitação no Congresso que são considerados prioritários pelo movimento.

Entre as propostas defendidas, estão a que criminaliza a LGBTfobia (PL 7582/14), a que estabelece o casamento civil igualitário (PLS 612/11) e a que reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais (PL 5002/13). Há também o Estatuto da Diversidade, que, segundo Beto Paes, liderança LGBT do PSDB do Pará, deverá ser apresentado à Câmara nos próximos meses pela OAB.

“O Estatuto traz vários reconhecimentos de direitos que a população LGBT não vivencia. São no âmbito familiar, previdenciário, educacional, como se fosse estatuto de outros segmentos, que traz varias questões que fortalecem a construção da cidadania LGBTI. (…) Objetivo maior nosso é fazer esse trabalho de advocacia junto do Legislativo aqui na Câmara e no Senado e que a gente consiga aprovar algumas pautas que, pra gente, são urgentes referentes, sobretudo, à violência e ao processo de exclusão que a pop LGBTI vem sofrendo no nosso país.”

O deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, foi o primeiro a falar em defesa da Carta da Diversidade. Ele avalia a pauta proposta pelo movimento como equilibrada e moderada, o que, segundo ele, não impede que enfrente resistência no Congresso.

“Todo projeto radicalmente democrático e que dá um arcabouço de proteção jurídica à diversidade da sociedade brasileira sofre muita resistência num parlamento predominantemente conservador e inimigo da diversidade, que não consegue ter sensibilidade para o que é diferente do padrão de normalidade, com todas as aspas possíveis, por eles considerado. Havendo mobilização, as pautas que são justas, democráticas, costuradas com um conjunto de forças sociais muito expressivas, podem finalmente passar, o que é uma necessidade para o País, para um país democrático, culturalmente diverso, que respeite a nossa belíssima diversidade”.

A Carta da Diversidade é assinada pela Aliança Nacional LGBTI, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e pessoas intersexuais. Intersexo é um termo genérico usado para descrever um número de variações nas características corporais de uma pessoa que não se encaixam nas definições médicas estritas do que é masculino ou feminino.

O documento tem o apoio de agências das Nações Unidas, de órgãos do Governo Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades de defesa de direitos de LGBTIs. A carta foi entregue ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e divulgado para a sociedade brasileira.(Rádio Câmara) Foto: Reprodução

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