“A queda da receita da arrecadação da Prefeitura de Salvador é decorrente da continuidade da crise econômica do país, que apresenta sinais de melhorias que, entretanto, não refletem ainda na arrecadação tributária”. A afirmação foi do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. Na ocasião, o titular da Sefaz apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre deste ano. O vereador Tiago Correia (PSDB) presidiu a audiência ocorrida no auditório do Centro de Cultura da Câmara, na manhã desta quarta-feira (27).
Neste segundo quadrimestre ocorreu uma diminuição da receita da Prefeitura de 3% no comparativo ao mesmo período do ano passado, conforme o gestor da Sefaz. Já as despesas tiveram um decréscimo de 4,7%. “Quando há queda de receita, a alternativa é ajustar as despesas. Este é o ponto principal que o prefeito ACM Neto considera essencial para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Souto.
O presidente do colegiado de Finanças, o vereador Tiago Correia ressaltou que a Prefeitura merece elogios por diminuir as despesas. “Afinal, entre 2012 e 2016 o índice de gestão fiscal do município evoluiu muito, saltando de oitavo para primeiro do Nordeste e terceiro do país”, avaliou Tiago.
O total da arrecadação da Prefeitura no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 3 bilhões e 793 milhões. Um dos fatores que contribuíram para a queda da arrecadação foi a diminuição das receitas decorrentes de depósitos judiciais, comparando com o mesmo período de 2016, de acordo com os dados da Sefaz.
Paulo Souto considerou a alta arrecadação de depósitos judiciais em 2016 como uma “excepcionalidade”. Este tipo de receita teve um decréscimo da ordem de 29,50% no comparativo entre os segundos quadrimestres de 2016 e 2017.
Também houve uma diminuição das receitas tributárias (IPTU, ISS, ITIV, IR na Fonte e taxas municipais) da ordem de 0,70%.
Com relação às perspectivas orçamentárias para o último quadrimestre deste ano, Paulo Souto afirmou que “com certeza vamos continuar com as contas equilibradas”. Ele prevê, até o final deste ano, uma arrecadação de cerca de R$ 300 milhões a menos do que em 2016.
Também integrante da comissão, a vereadora Marta Rodrigues (PT) reclamou que “o Relatório da Gestão Fiscal da Prefeitura do 2º Quadrimestre deste ano só foi divulgado no último dia 25. Sendo assim, os integrantes deste colegiado tiveram um tempo exíguo para a análise dos dados”.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também participou da audiência pública. Ela comparou dados dos balanços anteriores e afirmou que “existem problemas” entre a estimativa de receita e o que é de fato arrecadado.
A audiência de apresentação do relatório de gestão fiscal da Prefeitura cumpre uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Federal 101/00), que impõe o controle dos gastos dos municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos.
