Com 31 votos, Projeto Simplifica é aprovado com 27 emendas

Proposta de de autoria do Executivo tem a intenção de desburocratizar processos para cidadãos empreendedores.

Um dos oito eixos do Projeto Salvador 360 foi aprovado com 27 emendas pela Câmara Municipal. Foram 31 votos a favor, nove contrários e duas abstenções, na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5), no Plenário Cosme de Farias. O Projeto Simplifica (PL nº 356/17), de autoria do Poder Executivo, estabelece a criação de um novo Código de Obras para a cidade e visa desburocratizar processos para os cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas.

Das 27 emendas incorporadas ao projeto original, 19 foram da Comissão de Constituição e Justiça, uma da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e outra da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Durante a sessão ordinária, mais seis emendas foram apresentadas, três do vereador Edvaldo Brito (PSD) e outras três da Liderança do Governo.

Após a aprovação, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou o “amplo debate” e a “transparência nos processos legislativos” envolvendo o Projeto Simplifica. “Realizamos debates e o projeto foi, inclusive, tema de uma Super Terça. Isso é reflexo do trabalho que nós estamos realizando com as propostas que tramitam nesta Casa”, avaliou.

Posicionamentos

A bancada do governo garantiu a aprovação do projeto. Já a oposição foi liberada pelo líder do bloco, vereador José Trindade (PSL), para votar de forma contrária ou se abster. Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Luiz Carlos Suíca (PT), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (Podemos), Sílvio Humberto (PSB), além do próprio Trindade, votaram contra a matéria. Moisés Rocha (PT) e Toinho Carolino (Podemos) se abstiveram.

Ao orientar a bancada para a votação, o líder do governo, Henrique Carballal (PV), destacou os benefícios da proposta. “Vai simplificar a vida do cidadão e gerar emprego e renda”, ponderou.
O líder da oposição admitiu que o processo possui pontos positivos, mas, para José Trindade, “os legisladores do governo se recusaram a debater”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, acompanhou a votação das galerias do plenário da Câmara.

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